segunda-feira, 10 de abril de 2017

Vaquejada: Comissão Especial na Câmara Federal se reúne para apreciar parecer do relator


A Comissão Especial destinada à apreciação da PEC 304/17, que regulamenta a vaquejada e outras práticas desportivas que envolvem animais, se reúne na tarde desta terça (11), na Câmara dos Deputados em Brasília, para votar o parecer do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA). Dentre os deputados cearenses, participam da comissão o deputado Domingos Neto (PSD), também terceiro vice-presidente do grupo, Vitor Valim (PMDB) e Adail Carneiro (PP).

Na avaliação do deputado Domingos Neto, a formação da Comissão Especial reúne interesses para além do setor da vaquejada, com a inclusão de outros esportes equestres. O deputado prevê que quando a medida for para a votação no plenário principal da Câmara dos Deputados, os defensores da proposta enfrentarão um grande debate, pois tentam difamar a vaquejada sem explicar as novas regras que existem, disse o parlamentar cearense.

O texto da ementa detalha que a medida acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. De autoria do senador Otto Alencar (PSD/BA), a PEC passou pelo Senado Federal, em votação, no último dia 14 de fevereiro. Antes, em outubro do ano passado, um processo do Supremo Tribunal Federal (STF) tinha declarado a vaquejada como uma prática inconstitucional, por causar sofrimentos aos animais.

Consulta pública

A medida, quando foi apreciada pelo Senado, sob a definição de PEC 50/2016, foi submetida à consulta pública via Internet, e recebeu 17.728 votos a favor, e 63.405 contra. Ou seja, 78% dos usuários votaram contra a proposta. Para ser promulgada, a PEC vai precisar, no plenário da Câmara, do apoio de três quintos dos deputados (308 dos 513).

Durante a tramitação no Senado, a PEC foi defendida por parlamentares como o cearense Eunício Oliveira (PMDB), presidente do Congresso Nacional. Ele fez a defesa dos empregos que a atividade gera, e ainda argumentou que a vaquejada é uma tradição da cultura nordestina.

Pela oposição, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apontou que o texto seria incoerente em dizer que a prática não causaria dor aos animais, se o prejuízo à integridade animal já foi registrado através da ocorrência de problemas na medula, nas articulações ou no arrancamento do rabo dos bichos.

STF

Em outubro de 2016, o STF tinha derrubado da regulamentação da vaquejada em uma decisão que envolveu seis votos a favor (do veto), e cinco contra. A alegação, para determinar a inconstitucionalidade da atividade, seria a de que a prática fere princípios constitucionais de preservação do meio-ambiente.

O ministro Marco Aurélio Mello foi relator da ação. Ainda votaram a favor do veto (e contra a realização da vaquejada), os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. Contra o veto, e pela manutenção da atividade, votaram os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Fonte – Diário do Nordeste

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