quarta-feira, 5 de abril de 2017

IMÓVEIS Famílias de baixa renda vão ter até R$ 5 mil para reforma



O valor para cada família comprar os produtos pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil ( Foto: Alex Pimentel )

Brasília. O Senado aprovou ontem (4) a Medida Provisória (MP) que cria o Cartão Reforma, linha de crédito para famílias de baixa renda destinada à aquisição de material de construção, reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Cada família pode receber até R$ 5 mil por meio do Cartão Reforma. Agora, a MP segue para sanção do presidente Michel Temer.

Segundo o texto, têm direito ao Cartão Reforma as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. O valor destinado a cada família pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, a depender de critérios que serão elaborados em regulamentação posterior do Ministério das Cidades. A distribuição será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários receberão o valor na forma de crédito para usar na compra dos produtos.

Serão atendidas com prioridade as famílias com menor renda, com idosos, com portadores de necessidade especiais ou aquelas onde a responsável pela subsistência for uma mulher.

As famílias contempladas poderão usufruir do benefício mais de uma vez, contanto que não ultrapassem o teto estipulado para a sua categoria. Para receber o Cartão, o beneficiário titular deverá ter mais de 18 anos e ser proprietário de imóvel residencial em área regularizada ou passível de regularização. O benefício não vale para imóveis cedidos, alugados ou comerciais. O Cartão Reforma terá R$ 1 bilhão para disponibilizar em 2017.

A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da MP 751, afirmou que o programa beneficiará, de saída, cerca de 100 mil pessoas. "A meu juízo, ele resolve dois problemas: um problema social, que é a melhoria da qualidade da habitação, e outro problema de ordem econômica, porque, aumentando a compra de materiais de construção, vai ativar a economia em um setor muito dinâmico, que é a construção civil", destaca.

Fiscalização

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Lúcia Vânia (PSB-GO), também favoráveis à MP, manifestaram preocupação quanto à fiscalização sobre o uso e a distribuição dos recursos. Omar sugeriu a criação de um órgão para lidar com esse aspecto.

A relatora, Ana Amélia assegurou que seu relatório preocupa-se em evitar as fraudes, e que o município terá responsabilidade nesse aspecto.

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