Lei não cumprida
Ministro da Educação diz que redes municipais e estaduais têm obrigação de cumprir a legislação federal.
Após o reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores do país, anunciado nesta quinta-feira (12) pelo Ministério da Educação, começa uma nova batalha: a implantação do novo valor, que passa dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80, vai depender de cada Estado e de cada município.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com dados de 2016, mais da metade dos Estados brasileiros não pagam o piso. Além disso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que o reajuste vai representar um gasto adicional de pelo menos R$ 5.083 bilhões aos municípios neste ano.
"As redes municipais e estaduais têm obrigação de cumprir a legislação federal. Sabemos que o contexto atual é de dificuldade financeira, mas governo federal tem empreendido esforços para passar recursos que ajudem na receita para a área da educação dos Estados e municípios", declarou o ministro da Educação, Ricardo Barros.
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