quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

Conta inativa: 760 mil devem sacar FGTS no CE

Ao todo, o número de beneficiados no Estado é de 760 mil, de acordo com levantamento da ONG IFDT

Balanço contábil realizado pelo IFDT aponta que no País serão 23,6 milhões de trabalhadores beneficiados pela Medida Provisória anunciada em 2016. Ao todo, R$ 20,5 bilhões das contas inativas estarão disponíveis para saque ( Foto: Alex Costa )
00:00 · 26.01.2017 por Hugo Renan Nascimento - Repórter
Cerca de 760 mil trabalhadores poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de suas contas inativas no Ceará. Segundo estudo da ONG Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (IFDT), o valor disponível no Estado ultrapassa R$ 658 milhões. De acordo com o presidente da instituição, Mario Avelino, serão R$ 131,6 milhões que deverão ser injetados por mês na economia cearense de março a julho deste ano.
"Em cinco meses, todos estes trabalhadores devem sacar suas contas inativas. É um dado importante para a economia do Ceará. A maioria destes trabalhadores deve pagar alguma dívida ou investir no consumo", afirma Avelino. Segundo ele, os recursos das contas vão aumentar o movimento do comércio e mover a economia. "É uma notícia fundamental para o Estado. Sem dúvida alguma vai dar um ânimo para o trabalhador consumir", reitera.
Balanço contábil realizado pelo IFDT aponta que no País serão 23,6 milhões de trabalhadores beneficiados pela Medida Provisória anunciada pelo presidente Michel Temer. Ao todo, R$ 20,5 bilhões das contas inativas estarão disponíveis para saque.
Valor irreal
Entretanto, para Avelino, o valor de R$ 40 bilhões divulgado pelo governo é irreal. "É impossível que haja essa quantia nas contas inativas. A Caixa anualmente faz um balanço auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e checado por três consultorias internacionais e nada aponta para este valor", diz. Avelino afirma que, diante das notícias nada boas de que a economia vai mal, o governo veiculou um valor acima do correto. "Eu aplaudo a Medida Provisória, mas não posso ser conivente com uma mentira dessa. O Brasil precisa de boas notícias e foi o que o governo fez", completa. Procurada pela reportagem, a Caixa Econômica Federal não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Contas inativas
De acordo com o estudo elaborado pelo IFDT, cada trabalhador brasileiro tem em média quatro contas inativas. Já o cálculo do governo aponta para uma média de nove contas. "Não existe a possibilidade de o brasileiro ter em média nove contas inativas. Pela situação do País não tem como os trabalhadores se demitirem assim facilmente. Isso é irreal", diz Avelino.
As contas inativas são aquelas em que o trabalhador recebeu o FGTS de um contrato que foi finalizado. Caso o trabalhador tenha pedido demissão ou foi demitido por justa causa, a conta dele se torna inativa. Neste caso, só pode sacar o saldo total após três anos, sem depósito.
Rentabilidade do FGTS
O Fundo de Garantia é utilizado pelo governo para programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, infraestrutura e saneamento básico. Para Mario Avelino, os investimentos asseguram a criação de vagas de emprego e consequentemente geram renda. Mas, por outro lado, a rentabilidade do FGTS é questionada por especialistas que admitem que os valores deveriam ser melhores investidos.
"Eu concordo que tenha que ser mais rentável. O fundo ainda é um dinheiro barato para investir nessas três áreas. Apesar disso, os recursos dão muitos lucros para o mercado financeiro e não para o trabalhador", pondera.
Ele concorda que a rentabilidade maior tenha que ser repassada para obras que beneficiem a população e não apenas as empresas da construção civil, por exemplo. O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Paulo Paim (PT-RS), acha que o governo deveria tornar mais rentável a política de investimento do FGTS. "Apenas em 2014, o fundo registrou uma perda real de R$ 35 bilhões. Desde a criação do FGTS, essas perdas atingiram o montante de R$ 600 bilhões", explica o senador.
Calendário de pagamento
O governo quer começar a pagar os trabalhadores com contas inativas a partir do dia 13 de março até o dia 31 de julho. O calendário detalhado de pagamento ainda não foi divulgado pela Caixa Econômica Federal. O Instituto Fundo Devido ao Trabalhador existe há mais de 15 anos e trabalha pela conscientização e esclarecimento do trabalhador em relação ao FGTS.
Para instruir sobre as contas inativas, o IFDT disponibiliza a partir de hoje a cartilha "Como Receber Corretamente Seu Dinheiro das contas inativas no Fundo de Garantia". Os interessados devem acessar a página da organização em www.Fundodevido.Org.Br.
"Nosso sistema é a primeira ferramenta que ajuda o trabalhador brasileiro a calcular e fiscalizar o saldo de suas contas no Fundo de Garantia, para ter a certeza de receber corretamente seu dinheiro", diz o presidente do Instituto, Mario Avelino.
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