terça-feira, 31 de janeiro de 2017

TRE cassa prefeito e vice por abuso



00:00 · 31.01.2017

Prefeito Antônio Cláudio Pinheiro (PSDB) nega qualquer irregularidade e diz que recorrerá da decisão ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou, na sessão de ontem, os diplomas do prefeito e da vice-prefeita do município de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira Silva de Oliveira, ambos do PSDB, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016. A decisão da Corte, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, foi tomada por unanimidade dos juízes. O caso ganhou notoriedade nacional porque a vice-prefeita, conhecida como dona Bill, é mãe do cantor Wesley Safadão.

A posse da chapa, eleita com 40,05% dos votos válidos no dia 2 de outubro de 2016, só foi possível por conta de recurso que causou efeito suspensivo de decisão anterior da juíza Cynthia Nóbrega Pereira Franklin Thomaz, da 67ª zona eleitoral, que já havia proferido condenação à candidatura. Ela julgou irregular a doação pessoal de ambulâncias, por parte de dona Bill, a comunidades da cidade.

Ontem, no voto, a relatora do recurso na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, considerou que houve abuso de poder político e econômico por parte dos recorrentes, "mediante a doação de veículos (ambulâncias) para a comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval do atual prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como restou comprovado, sem sombra de dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa perniciosa ação".

O voto da relatora foi acompanhado pelos demais juízes do Tribunal. O juiz Cássio Felipe Goes Pacheco compôs o quórum da Corte, mas considerou-se inapto a participar o julgamento. O prefeito e a vice-prefeita também ficam inelegíveis por oito anos, a contar da data da eleição, mantendo a sentença do juízo da 67ª zona eleitoral.

Ao Diário do Nordeste, Antônio Cláudio Pinheiro afirmou que está "tranquilo" porque não teria cometido nenhuma irregularidade. Contra-argumentando a tese de abuso, ele ponderou, ainda, que perdeu a eleição em duas das quatro comunidades beneficiadas com a entrega das ambulâncias. O tucano informou que virá a Fortaleza hoje (31) para encontrar a vice-prefeita, que está na Capital, e disse que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que for notificado sobre a decisão.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis no país

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis an...