Comarca de Campos Sales firma convênio para reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho.

A Comarca de Campos Sales firmou convênio com o Município objetivando reservar 50% das vagas existentes nas secretarias para ex-detentos. Estão incluídos nesse percentual os postos de trabalho em empresas que prestem serviços para a administração local, como construção civil, pavimentação de ruas, coleta de lixo reciclável, entre outros.

O acordo foi assinado na última quarta-feira (20/07) pela juíza Maria Lúcia Vieira e pelo prefeito Paulo Ney Martins. A finalidade é “resgatar a autoestima do egresso do sistema penal e despertá-lo para a possibilidade de uma vida em liberdade plenamente adaptada ao convívio social, norteada por valores capazes de afirmar e reafirmar a dignidade da pessoa humana”, afirmou a magistrada.

O Poder Judiciário indicará, durante a instrução processual e a execução da pena, as pessoas que ocuparão as vagas. A Secretaria de Ação Social do Município realizará entrevistas com os ex-detentos incluídos no convênio e enviará relatório para a Comarca. Os cargos devem ser preenchidos mediante contrato de prestação de serviços.

De acordo com a juíza, os beneficiados com a iniciativa serão aqueles que estão desempregados, não possuem vínculo familiar e que cometeram crimes pela falta de oportunidades e permanecem “estigmatizadas” perante a sociedade. O documento prevê que os contratos firmados entre egresso e empregador não terão clausula diferenciada, inclusive no que diz respeito à remuneração.

TJCE