terça-feira, 24 de outubro de 2017
TCE identifica indícios de acumulação de cargos na Secretaria da Educação
segunda-feira, 23 de outubro 2017
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará identificou 737 servidores da Secretaria da Educação (Seduc) em suposta acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicos.
Em análise preliminar, a Gerência de Fiscalização de Pessoal (GEFIP) do TCE Ceará aponta uma economia de R$ 15.942.946,37 por ano aos cofres da Administração Pública (em todos os níveis federativos).
Ofício à Secretaria da Educação do Estado foi encaminhado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edilberto Pontes, para que os indícios identificados sejam apurados e as irregularidades apontadas sejam sanadas.
Reprodução
Ilegal
De acordo com o secretário de Controle Externo, Raimir Holanda, a auditoria realizada na área de pessoal no âmbito da Seduc é relevante não só para a Administração Pública, ao evitar o dispêndio de recursos públicos para pagamento de remuneração dos servidores em situação de ilegalidade, mas também para toda a sociedade cearense. “A acumulação ilegal de cargos afeta negativamente a eficiência, a qualidade e a produtividade dos serviços públicos,” disse Raimir Holanda.
Auditoria
Os indícios foram obtidos após cruzamento de informações constantes em bancos de dados do TCE Ceará. A auditoria de conformidade, que está sendo realizada pela GEFIP, verifica a legalidade quanto à acumulação de cargos, empregos e funções públicas, nos termos da Constituição Federal.
Fonte: Política com K
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