Matéria 16:32:00 Brasil, Principal
Criados em 1971, os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionaram, por quase 20 anos, como uma poupança particular. A cada ano, o trabalhador tinha direito a receber o rendimento das cotas e podia sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.
Os fundos vigoraram até 4 de outubro de 1988. Com a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta a empresas do setor produtivo. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep, aos servidores públicos.
No entanto, falhas na comunicação entre o governo, as empresas e os trabalhadores fizeram muitos não sacarem as cotas dos fundos, mesmo cumprindo os requisitos para a retirada. No ano passado, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 15,5 milhões de brasileiros tinham abonos do PIS/Pasep a receber.
Desde o ano passado, a promoção de campanhas reduziu pela metade o contingente de brasileiros que ainda não sacaram o benefício. Para zerar o passivo e injetar R$ 15,9 bilhões na economia, o Governo publicou, no fim de agosto, a Medida Provisória 797, que reduziu as restrições para o saque e criou um calendário para a retirada.
Retirada
Na Caixa Econômica, os cotistas do PIS poderão fazer a retirada de três maneiras. Os pagamentos de até R$ 1,5 mil serão feitos nos caixas eletrônicos, digitando a Senha Cidadão, sem a necessidade de cartão bancário. Quem não tiver a senha pode obtê-la no seguinte endereço: servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01 bastando clicar em “esqueci a senha” e preencher os dados. Os saques de até R$ 3 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, mas o cliente precisará usar o Cartão Cidadão e digitar a Senha Cidadão. Nas lotéricas e nos correspondentes bancários, o cotista poderá retirar o dinheiro, levando o Cartão Cidadão, a Senha Cidadão e algum documento oficial de identificação com foto. Acima desse valor, o beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.
Em relação aos saques do Pasep, os cotistas com saldo de até R$ 2,5 mil sem conta no Banco do Brasil poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências.
Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa ou do Banco do Brasil.
Saque do PIS/Pasep
Quem pode sacar?
– Homens acima de 65 anos e mulheres acima de 62 anos que trabalham com carteira assinada e contribuíram para o PIS/Pasep até 4 de outubro de 1988
– Herdeiros de cotistas falecidos
Calendário do saque
A partir de:
14 de setembro – homens acima de 65 anos e mulheres acima de 62 anos
19 de outubro – homens e mulheres com 70+ anos
17 de novembro – aposentados
Qualquer data – herdeiros de cotistas mortos
Consulta do saldo
PIS
Site da Caixa
Documentos:
-CPF e Senha Cidadão ou
-Números NIS, data de nascimento e Senha Cidadão
O número NIS pode ser encontrado no Cartão Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS
Correntista da Caixa receberá o dinheiro automaticamente na conta-corrente dois dias antes do início dos saques
Quem não for correntista da Caixa deve pedir transferência para outro banco, sem custos
Pasep
Site do Banco do Brasil
Correntista do Banco do Brasil receberá o dinheiro automaticamente na conta-corrente dois dias antes do início dos saques
Quem não for correntista do Banco do Brasil deve pedir transferência para outro banco, sem custos, ou poderá sacar o dinheiro em alguma agência
Herdeiros de cotistas que já morreram não têm data limite para saque
Documentos para saque por herdeiros
O saque deve ser feito na agência, independentemente do valor, mediante apresentação de:
-Comprovante de inscrição PIS/Pasep
-Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS
-Atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso do servidor público)
-Alvará judicial designando o sucessor/representante legal
-Formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha
Saque por procuração
É permitido nas seguintes situações:
-Invalidez do titular ou dependente
-Transferência do millitar para reserva remunerada ou reforma
-Idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada
-Titular ou do dependente com câncer ou Aids
-Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 do titular ou dependente. (Agência Brasil)
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