Valor representa alta de 21,4% ante o total aprovado pelo Conselho Curador para 2017, de R$ 1,45 bilhão
Para apoio à construção de habitações no Estado do Ceará, segundo o Orçamento Operacional, serão destinados R$ 881,4 milhões. Outros R$ 881,4 milhões irão para carta de crédito individual ( FOTO: HONÓRIO BARBOSA )01:00 · 26.10.2017
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta semana o orçamento do fundo de 2018. Serão R$ 69,4 bilhões destinados para a habitação em âmbito nacional. Deste montante, R$ 1,7 bilhão será alocado no segmento habitacional popular no Estado do Ceará, de acordo com dados do Ministério do Trabalho. O valor representa alta de 21,4% em relação ao total aprovado pelo Conselho para 2017 no Ceará, de R$ 1,45 bilhão.
Conforme o Orçamento Operacional, serão R$ 881,4 milhões para apoio à produção de habitações e mais R$ 881,4 milhões para carta de crédito individual. Para carta de crédito associativo, serão destinados R$ 16,9 do orçamento para o Estado do Ceará e, para Pró-moradia, serão destinados, também, R$ 16,9 milhões.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, considera a notícia positiva, mas avalia que o valor poderia ser maior, principalmente levando em consideração uma reação maior da economia no ano que vem. "Se a reação vier - e deve vir - eu não acho que esse valor será o suficiente. O ideal seria destinar R$ 2 bilhões para a habitação no Estado", acredita Montenegro.
O valor aprovado para o Ceará é o terceiro maior do Nordeste, atrás da Bahia (R$ 3,5 bilhões) e de Pernambuco, com a aprovação de R$ 1,8 bilhão. Ao todo, serão R$ 12,6 bilhões do orçamento nacional aprovado pelo Conselho Curador do FGTS destinados para o Nordeste.
Em âmbito nacional, o Conselho Curador do FGTS aprovou R$ 69,4 bilhões para a habitação em 2018. Outros R$ 8,6 bilhões foram autorizados para infraestrutura e R$ 6,8 bilhões para saneamento básico. Em 2017, o orçamento previa R$ 77,5 bilhões para todas essas áreas. Também foram aprovadas as previsões orçamentárias de 2019, com R$ 81,5 bilhões, e para 2021, com R$ 81 bilhões. Nos próximos quatro anos, serão, ao todo, R$ 330 milhões para habitação, saneamento e infraestrutura.
Esses investimentos devem beneficiar 144,7 milhões de pessoas nos próximos quatro anos e gerem em torno de 6,7 milhões de empregos em todo o período, segundo estimativa do Ministério do Trabalho. As destinações do FGTS para financiamento de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana estão abaixo do orçamento para 2017, de R$ 88,2 bilhões. Caso o valor se confirme, a previsão é de queda de 3% nas liberações ante 2017.
Próximos anos
O orçamento para saneamento básico recuará para R$ 6 bilhões anuais entre 2019 e 2021. Para infraestrutura urbana, os R$ 8,6 bilhões reservados para 2018, vão recuar para R$ 7 bilhões anuais nos três anos seguintes. O orçamento aprovado para os anos de 2019 e 2021 podem ser atualizados pelo conselho curador ao longo do tempo. A expectativa do Conselho Curador é que a procura por recursos do FGTS para financiamento de saneamento básico e infraestrutura urbana cresça diante da restrição orçamentária da União, estados e municípios.
Em 2019 e 2020, está prevista a liberação de R$ 68 bilhões e em 2021 de R$ 67,5 bilhões. Moura Neto reforçou que essa destinação teve uma leve redução porque a execução de modalidades estão se comportando aquém do desejado neste ano.
Revisões
Esses orçamentos levam em consideração a estimativa de arrecadação do FGTS no período. Segundo o Conselho, as projeções foram conservadoras, mas a expectativa é que a arrecadação líquida volte a crescer.
Os números podem ser revistos, para mais ou para menos. Isso dependerá de medidas que venham a ser adotadas pelo governo, ou aprovadas pelo Congresso Nacional, e que envolvam a utilização do Fundo.
Orçamento de 2017
O Diário Oficial da União da última segunda-feira (23) trata da distribuição de recursos para a área da habitação entre os estados. Para o Ceará, foi destinado R$ 1,2 bilhão, valor abaixo do R$ 1,4 bilhão previsto para este ano em dezembro do ano passado. O valor fica dividido entre recursos para apoio à produção de habitações (R$ 504,09 milhões) e carta de crédito individual (R$ 706,9 milhões).
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