CE é o 3º do País em transporte irregular de criança

Em vigor desde 2010, as regras de transporte de crianças em veículos continuam sendo desrespeitadas

    

A Lei adverte que crianças de até 1 ano necessitam utilizar o bebê conforto, de costas para o encosto do banco traseiro. De 1 a 4, é preciso o uso da cadeirinha presa com cinto. Dos 4 aos 7 e meio, o assento de elevação passa a ser regra

01:00 · 23.10.2017

Bastante movimentação no banco de trás, acompanhada de frequentes inclinações para conversar com os passageiros da frente ou até mesmo tentativa de contatos com pessoas de outros veículos. Na ida para escola, passeios ou durante qualquer outro percurso, a cena de crianças "livres" da proteção adequada dos dispositivos de segurança é comum em vários veículos que trafegam pelo Estado. Apesar de estar em vigor desde 2010, as novas regras de transporte de crianças em veículos particulares continuam sendo desrespeitadas por parte da população.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Ceará é o terceiro Estado em quantidade de infrações relacionadas a transportar criança sem observância das normas de segurança estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB). No total, foram registrados 2.339 casos de janeiro a setembro deste ano, quase o dobro dos casos registrados em igual período do ano passado, quando foram contabilizados 1.214 registros. Em 2017, o Ceará ficou atrás apenas de Minas Gerais (2.934) e Rio Grande do Sul (3.126).

Apenas nas rodovias federais, espaços ocupados majoritariamente por veículos em maior velocidade e que estão em meio à longas viagens, foram registrados 205 notificações pelo não uso dos suportes de segurança, de janeiro até a última quinta-feira (12). Comparado a igual período ao ano passado, o número significa um aumento de cerca de 13,7%, quando foram registradas 177 notificações. No total, o ano de 2016 teve 234 multas por infrações do gênero.

Apesar de soar como precaução excessiva por parte da população, os itens de segurança são essenciais no atual contexto do trânsito nacional. Segundo a organização não-governamental (ONG) Criança Segura, acidentes são, atualmente, a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos no Brasil.

Anualmente, cerca de 4,5 mil jovens dessa faixa etária morrem e outras 122 mil são hospitalizadas devido a essas causas em todo o País. A Lei adverte que crianças de até 1 ano necessitam utilizar o bebê conforto, de costas para o encosto do banco traseiro. De 1 a 4 anos, é necessário o uso da cadeirinha presa com cinto. Dos 4 aos 7 anos e meio, o assento de elevação passa a ser regra. Acima da última idade citada, até os 10 anos, é permitido o uso do cinto de segurança, mas com as condições de que a criança precisa ter tamanho suficiente para ficar com as costas bem encostadas no banco e que o cinto deve passar por cima dos quadris e no centro do ombro.

Atualmente, quem descumpre a Lei, com atribuições presentes na Resolução Nº 277, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e punições atribuídas ao artigo 168 do CBT, está sujeito a penalidade gravíssima, além de acumular sete pontos na carteira e uma multa no valor de R$ 191,54. De imediato, o veículo fica apreendido até que condutor providencie o equipamento de segurança de acordo com a idade do filho.

Exemplos

Entretanto, há quem preze pela consciência e pelo cumprimento da Lei, independentemente da situação. A arquiteta Tatiana Medina, 39, garante que a presença do mecanismo de segurança adequado para crianças no próprio veículo tornou-se obrigatória desde o nascimento de Alice, de 2 anos. A condutora aponta que priorizar o bem-estar da filha é essencial. "O uso da cadeirinha é fundamental. Eu me sinto muito mais segura em seguir para qualquer lugar e sei que ela também está. Assim que a Alice nasceu, fizemos investimento o alto em equipamento em prol da segurança e do conforto", ressalta.

Além dos curtos percursos, que realiza entre seu lar e a residência de familiares, Tatiane costuma viajar frequentemente para locais próximos à Capital. A arquiteta reforça que a filha se acostumou e permanece no assento sem problema. "Em geral, nós temos bastante sorte nas viagens, pois ela sempre vai sonolenta ou dormindo. Se for o caso dela se sentir desconfortável, por algum motivo, nós damos uma parada para ela se sentir melhor e voltamos depois", conclui. (Colaborou Fabrício Paiva)