TCE mantém auxílio para magistrados investigados

O parecer do corpo técnico do TCE foi a favor da suspensão do benefício. A decisão pela manutenção do benefício foi tomada de forma monocrática ( Foto: JL Rosa )

O auxílio-moradia dos desembargadores investigados Sérgia Maria Mendonça Miranda e Francisco Pedrosa Teixeira foi mantido por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), proferida na última sexta-feira (13). Os dois magistrados foram afastados das funções, sob a suspeita de terem participado da venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O esquema é apurado na Operação 'Expresso 150'.
A decisão pela continuidade do recebimento do benefício foi monocrática, ou seja, se deu apenas pelo parecer do relator do caso, conselheiro Paulo César de Souza, e não chegou a ser levada para votação dos demais conselheiros do TCE. Souza alega que já há uma jurisprudência no Tribunal, já que o TCE manteve o auxílio-moradia do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa, também afastado, por conta das supostas negociatas no TJCE.
O procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado (MPC), Gleydson Alexandre, que havia impetrado o pedido para a interrupção do pagamento dos benefícios, acrescentou que o relator embasou sua decisão na determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão entende que não há previsão normativa para a suspensão do pagamento de afastamento cautelar, em razão da instauração de procedimento disciplinar ou decisão judicial.
A ação impetrada pelo procurador previa a suspensão dos auxílios moradia e alimentação de Sérgia Maria e Francisco Pedrosa. Mesmo afastados desde setembro de 2016, cada um deles vinha recebendo mensalmente R$ 4,3 mil para moradia e R$ 1.065 para alimentação. Porém, em setembro deste ano, o TJ já havia suspendido o benefício para alimentação.
"Na decisão pela continuidade do auxílio-moradia, o relator também alegou que o valor pode ser descontado agora ou só quando for analisado o mérito. Houve pontos que o relator não analisou, como a exigência de efetivo exercício para o recebimento do auxílio. Faltou técnica", disse.
Técnico
Gleydson Alexandre lembra que o parecer do corpo técnico do TCE foi a favor da suspensão do benefício. Para o procurador, a equipe foi a única a analisar de forma apurada, mas ele considera que "infelizmente, a política é o que ganha".
O valor de R$ 120 mil, já pago aos dois desembargadores em auxílios, também está em discussão. Segundo o procurador, essa quantia deve ser ressarcida aos cofres públicos. Ontem, o Tribunal de Justiça informou à reportagem que a decisão do relator ainda não havia sido encaminhada à Instituição.
Segundo Gleydson Alexandre, quando comunicado oficialmente, o TJCE terá um prazo de 15 dias para se manifestar acerca da representação. Em seguida, a Corte do TCE irá se posicionar conclusivamente sobre o mérito da matéria. O TJCE também não se pronunciou em definitivo sobre o benefício concedido a Carlos Feitosa.
O procurador de Contas afirma que irá recorrer da decisão do relator Paulo César de Souza, assim como sobre a manutenção do benefício concedido pelos conselheiros do TCE a Carlos Rodrigues Feitosa. "Ambas não demonstraram a técnica necessária na análise do caso", disse.