quarta-feira, 5 de abril de 2017

DECON Viajante interdita grandes estabelecimentos em Juazeiro do Norte


 por André CostaFoto: VcRepórter

Juazeiro do Norte. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), interditou grandes estabelecimentos comerciais na manhã desta terça-feira (04), neste município, após constatar que as empresas funcionavam de forma irregular, descumprindo alguns artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Dentre as irregularidades, algumas estavam sem Registro Sanitário, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, Alvará de Funcionamento e não apresentavam etiqueta de preço em todos os produtos, conforme exigido por lei. A loja Zenir, no centro da cidade, e o Assaí Atacadista, na Avenida Padre Cícero, foram interditados pelo Decon.

Ambas apresentavam um cartaz na entrada do estabelecimento informando a autuação do MP. “Toda loja interditada pelo Decon tem, obrigatoriamente, um cartaz padrão informando. Caso não haja essa sinalização, significa que o estabelecimento não foi interditado por nós”, esclareceu o assessor DECON, Pedro Ian Sarmento Rocha

De acordo com o MP, mais estabelecimentos serão inspecionados e podem ser interditados nas próximas horas. As lojas fechadas pelo Decon devem reabrir as portas tão logo normalizem as irregularidades. “Não é uma interdição de súbito. Antes, há todo um processo que atende prazos legais. As empresas são notificadas, elas têm um prazo para normalizar as irregularidades, um prazo para apresentar a defesa e, após tudo isso, persistindo a irregularidade, há a interdição”, acrescentou a assessoria. Para reabrir, a loja deve apresentar todos os documentos exigidos no Decon, além de pagar uma multa.

Programa
A fiscalização segue até o dia 7 de abril em estabelecimentos do Cariri e Centro-Sul. A van especializada do projeto ficará estacionada nas praças centrais das cidades dessas regiões, das 8h às 14h, divulgando informações sobre o Código de Defesa do Consumidor e registrando denúncias contra empresas que possam estar descumprindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além do DECON Viajante, técnicos do órgão realizam fiscalização em estabelecimentos, na tentativa de garantir a segurança dos consumidores e prevenir possíveis conflitos.

Interdições
No ano passado, o Decon Viajante interditou 30 estabelecimentos comerciais que desobedeciam ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à legislação que determina o regular exercício da sua respectiva atividade comercial foram autuados pela equipe de fiscais do DECON. Foram três em Crato; sete em Jardim e 20 estabelecimentos interditados em Juazeiro do Norte. Entre eles, farmácias, academias, postos de combustíveis, bancos, lojas de eletroeletrônicos, óticas, hotéis, estacionamentos e supermercados.


Fique por dentro
Só em 2017, até o final de março, 24 municípios já tinham sido visitados. Em 2016, desde o lançamento do projeto, no dia 6 de maio, foram 33. Além de atender cidadãos de municípios onde não existem órgãos de proteção e defesa do consumidor, o DECON Viajante também deseja contribuir para a implantação de Procons municipais integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC).

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