Senado analisa projeto que dá às mulheres o direito de opção ao serviço militar

Já está pronto para inclusão na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) o projeto da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar (PLS 213/2015). Segundo o projeto, a mulher que quiser participar do serviço militar poderá apresentar-se durante o período de seleção no ano em que completar 18 anos de idade. Ou seja, ao contrário dos homens, a participação feminina deverá dar-se de forma voluntária.


A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que incluiu uma emenda sobre o impacto orçamentário da adoção da medida.


A senadora acolheu a manifestação do Ministério da Defesa, que informou sobre a necessidade de adaptações dos órgãos de recrutamento do serviço militar para a admissão das mulheres, como a construção de alojamentos e vestiários apropriados e vestimenta específica, dentre outros aspectos.


“Tudo isto certamente implicará despesas que deverão ser estimadas para a verificação do impacto orçamentário no exercício em que entrar em vigor e nos dois subsequentes”, observou Lídice em seu voto.


Também por causa deste processo de adequação orçamentária, a relatora acrescentou ainda outra emenda, estabelecendo que a inclusão das mulheres no serviço militar deverá se dar 730 dias após a sanção da proposta, em caso de aprovação.


(Agência Senado)

Postado por Lindomar Rodrigues