Governador sanciona Lei Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Presentes na solenidade, representantes da Defensoria Pública do Ceará destacaram o papel de compromisso da atual gestão com a oferta de novos mecanismos para melhoras nos serviços prestados no Estado

O governador Camilo Santana sancionou, na manhã desta sexta-feira (13), no Palácio da Abolição, a Lei Geral da Defensoria Pública. A ação representa mudança histórica, já que garante o reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa do órgão.

Em sua fala, o governador destacou a relevância do trabalho da Defensoria nas ações promovidas dentro do Pacto por um Ceará Pacífico. “Agradeço a todos da Defensoria Pública pela importância que tem tido o órgão nas ações do Ceará Pacífico, envolvido diretamente de forma fundamental com papel de apoio por melhorias na Segurança do nosso Estado”, destacou o chefe do Executivo.

Presentes na solenidade, representantes da Defensoria Pública do Ceará destacaram o papel de compromisso da atual gestão com a oferta de novos mecanismos para melhoras nos serviços prestados no Estado. “O governador Camilo Santana entra hoje para a história da Defensoria Pública do Ceará. Isso está acontecendo num governo mais social, um governo conectado com as causas sociais, com esse olhar diferenciado”, afirmou a Defensora Pública Geral do Ceará, Mariana Lobo.

Aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 28 de dezembro, a Lei Geral da Defensoria Pública traz mecanismos para que a Defensoria Pública venha a exercer a sua autonomia. A justificativa é a conversão do órgão autônomo em melhoria da qualidade de serviço. Dentre as determinações da matéria, está a divisão da Defensoria em macrorregiões no Interior do Estado, com o objetivo de possibilitar que o serviço seja potencializado em todo o Ceará. Além de manter os quadros atuais, a lei traz expansão no atendimento.

Com a mudança, a defensora Mariana Lobo também ressaltou que a Defensoria Pública intensificará os trabalhos junto ao Governo do Ceará por uma melhor Segurança Pública no Estado. “A gente tem participado do Ceará Pacífico na perspectiva de trazer o olhar do nosso assistido. Hoje a Defensoria Pública atua na assistência de 80% da população do Estado do Ceará. A gente tem esse projeto pioneiro que consegue ter várias visões antes de se construir a política pública”, disse.

Com Governo do Estado