quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Câmara aprova texto-base que mantém doações eleitorais de empresas

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 9, o texto-base do projeto de Lei 5735, que trata da minirreforma política. O texto aprovado, de relatoria do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), restabelece a doação de empresas a partidos, que havia sido proibida pelos senadores. Os deputados ainda votam destaques que podem alterar o teor da proposta.
Na lista de mudanças propostas, o relator sugeriu ainda que se rejeitem itens como: proibição do uso de cabos eleitorais, proibição do uso de carros de som, revogação do prazo de domicílio eleitoral mantendo a previsão vigente de um ano antes do pleito, previsão da janela para mudanças de filiação partidária sem perda de mandato, limitações à realização de pesquisas eleitorais e previsões da instituição de federações partidárias.
Nesta noite, os parlamentares rejeitaram o destaque referente à janela partidária, que pretendia aprovar o texto do Senado para manter o prazo mínimo de um ano antes das eleições para a filiação do candidato ao partido pelo qual concorrerá. Ao rejeitar o destaque, os deputados concordaram com a redução do prazo para seis meses. Votaram pela rejeição do destaque 290 parlamentares; 157 foram a favor e um se absteve.
(Estadão)     

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