Salários garantidos; 13º será pago no dia 18/12

Salários garantidos; 13º será pago no dia 18/12

Secretário da Fazenda diz, no entanto, que pagamentos em 2016 dependerão da política econômica brasileira

De acordo com o titular da Sefaz-CE, Mauro Filho, o Estado irá desembolsar R$ 400 milhões para conceder a segunda parcela do 13º salário ( FOTO: JOSÉ LEOMAR )

Apesar de estar encarando um descompasso entre o crescimento de sua receita e de suas despesas, o Governo do Estado do Ceará garante estar com as contas equilibradas e assegura o pagamento em dia dos salários de seus servidores até o fim do ano.

O Estado também irá desembolsar R$ 400 milhões para conceder a segunda parcela do 13º salário aos funcionários públicos estaduais no próximo dia 18 de dezembro. Em relação ao próximo ano, entretanto, ainda não é possível garantir que a situação permanecerá a mesma.

"Para 2016, isso vai depender da política econômica brasileira", afirma o titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Mauro Filho, em entrevista ao colunista Egídio Serpa, no estúdio da TV DN.

No último dia 10 de julho, o Estado pagou a 1ª parcela do 13º aos servidores estaduais, o que representou um desembolso aproximado de R$ 400 milhões. O funcionalismo público estadual contém, hoje, cerca de130 mil pessoas, entre ativos, inativos e pensionistas.

"A gente está controlando muito o custeio, para que isso não venha a ser um empecilho no futuro, mas o Estado do Ceará terminará o ano pagando com tranquilidade os seus servidores e pagando também a segunda parcela do 13º, que a maioria dos estados não pagará", ressalta Mauro Filho.

O Estado possui um orçamento de aproximadamente R$ 23 bilhões para este ano, considerando-se operações de crédito, recolhimento de impostos e repasses federais. Levando-se em conta apenas a arrecadação, são R$ 16 bilhões, cujas principais fontes de recursos são R$ 10 bilhões do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), R$ 5 bilhões de Fundo de Participação do Estados (FPE) e R$ 800 milhões do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Receita cresce

Mesmo em meio à crise econômica do País, a receita do Estado cresceu 7% de janeiro a agosto deste ano, em comparação com igual período do ano passado, enquanto as despesas tiveram crescimento maior (9%).

Segundo o secretário da Fazenda, a expectativa é de que houvesse avanço de até 10% na arrecadação. "O Ceará não é imune às oscilações da economia brasileira. Nós estamos sendo afetados. A atividade econômica do Ceará está diminuindo", avalia o titular da pasta.

Maior impacto

O maior impacto sobre a redução da receita é decorrente das retrações de repasses federais por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Em julho, (o FPE) cresceu 3%, e em agosto, 0%. Eu estou preocupado é com setembro, como é que vai ser", afirma o secretário.

O titular da Sefaz avalia como necessário o corte de gastos de quase R$ 70 bilhões anunciado pelo governo federal no orçamento, mas diz que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, está "aumentando muito os impostos: aumentando o IPI, Pis/Cofins, IOF, alterando regras de acesso ao seguro desemprego, de pensões, portanto, está em uma retração grande do lado fiscal", salienta.

O secretário também critica a redução de financiamentos feitos pelo governo federal, "inclusive para o setor público", e diz que o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central deveria ter reduzido a taxa básica de juros (Selic) ao invés de mantê-la em 14,25%, de acordo com decisão divulgada na última quarta-feira. "Ele (Levy) reduz o crédito e aumenta demais a taxa de juros. Ele precisa urgentemente fazer uma diminuição disso ou então o Brasil para", sugere ele.

Endividamento do Estado

O secretário da Fazenda afirma que o Estado está com um baixo grau de endividamento, o que dá conforto para a obtenção de novos créditos. "A lei diz que eu posso dever duas vezes o valor da minha receita, e eu só devo 42%. São Paulo deve 179%, Minas Gerais, 170%; e Rio Grande do Sul, 210%", defende.

Mauro Filho ainda ressalta que o Estado não gasta por ano mais do que 11,5% da sua receita com o pagamento de juros e amortização da dívida pública. "A União mal consegue pagar os juros. Eu pago juros e amortização e dá só 6,15%, que é o valor que nós gastamos em 2014. Talvez nesse ano a gente gaste em torno de 6,4%, 6,5%", prevê o secretário.