quinta-feira, 3 de setembro de 2015

MP quer mais transparência nas prefeituras do Cariri.Com o fim do prazo estipulado pelo Ministério Público Federal (MPF) para a criação de Portais da Transparência Municipais, os gestores que não cumpriram a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), devem ser acionados judicialmente por improbidade administrativa. A recomendação para a criação dos portais foi enviada no dia 1º de junho e venceu no último dia 25 de agosto.

Segundo o procurador da Republica Celso Leal, autor da recomendação, os prefeitos omissos podem ter bloqueado repasses voluntários do Governo do Estado e da União. Segundo o MPF, nenhum dos 32 Municípios caririenses, respondeu oficialmente a recomendação.

O procurador Celso Leal avalia que as informações sobre a execução orçamentária é dever do ente público e que os portais da transparência ajudam no combate a práticas de corrupção. Entre os três prefeitos consultados sobre o assunto, apenas um disse, ainda, não ter cumprido a determinação. Falta comunicar ao MPF.

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