Brecha para mudar de
partido divide AL
Alguns parlamentares estão ansiosos
para a janela que permite a troca partidária. Outros condenam a proposta
O deputado Sérgio Aguiar é um dos
defensores da janela partidária porque está no grupo que vai deixar o PROS para
se filiar ao PDT ( FOTO: BRUNO GOMES )
A aprovação de
emenda ao projeto de Lei de Reforma Política que trata da criação de uma janela
para assegurar mudança de partidos gerou embate, ontem, nos bastidores da
Assembleia Legislativa. No Estado, alguns deputados estaduais e federais têm
interesse em mudar de legenda e aguardam conclusão de votação no Congresso
Nacional.
Chamada de
"janela da infidelidade", a medida permite a parlamentares trocar de
partido, em um determinado espaço de tempo, sem terem o mandato questionado.
Nesta semana, o senador Eunício Oliveira enviou nota à imprensa informando que
o PMBD não apoiaria a janela para "não dar oportunidade para aqueles que
ficam toda eleição mudando de partido".
Conforme o Diário
do Nordeste adiantou no domingo, a legenda peemedebista vem diminuindo de
tamanho no Ceará, situação agravada pela saída de deputados federais.
O senador cearense
chegou a garantir que o Senado não tinha intenção em fazer essa mudança na
Constituição Federal (quarta-feira foi aprovado um projeto de lei). O que foi
aprovada pelos senadores concede prazo de 30 dias para que os interessados
formalizem a troca de partido. A janela será aberta um mês antes do fim do
período de filiação partidária, 13 meses antes das eleições. O Senado aprovou o
que já havia sido votado pelos deputados.
Pelas regras
atuais, parlamentares só podem mudar de partido sem risco de perder o mandato
se forem para legenda recém-criada, em caso de fusão de partidos ou se for
comprovado que o filiado sofreu perseguição. Já os prefeitos, governadores,
senadores e presidente da República podem trocar de legenda sem problemas judiciais.
Ilegalidade
O deputado estadual
Odilon Aguiar (PROS), que faz parte do grupo político que pretende ingressar no
PDT, disse que a matéria gera polêmica, pois há entendimento sobre a possível
ilegalidade da proposta, apresentada como projeto de Lei e não como Emenda à Constituição.
"Entendo que
essa alteração tem que ser feita através de PEC e não por projeto de Lei. Isso
tem que ser visto, porque a matéria segue para a Câmara e lá é outra história.
Mas se existe um desejo da maioria dos partidos para que isso seja aprovado,
temos que acatar a decisão", defendeu.
Sérgio Aguiar
(PROS), que também integra o grupo político de Cid e Ciro Gomes, era um dos que
estavam preocupados. "Estamos esperando a aprovação dessa janela para que
possamos tomar um posicionamento e, com essa votação, surge uma luz para que
possamos efetivar nossa filiação", analisa.
Já o deputado
Renato Roseno (PSOL) não vê a matéria com bons olhos. Segundo ele, a proposta
não vai valer para 2016, criticando o que ele chamou de
"institucionalização do troca-troca". "Foi mais um passo para a
derrocada do sistema partidário brasileiro. Se abre a janela todo mundo vai.
Essa reforma política vergonhosa é, na verdade, uma anti-reforma
política".
O peemedebista
Audic Mota, por sua vez, afirmou que a matéria não significou derrota aos
interesses do PMDB. "Eu entendo que foi mais uma questão natural do
debate. O que há é uma vontade de fortalecimento dos partidos políticos, basta
ver as outras medidas", defendeu.
Na opinião dele, as
alterações na reforma eleitoral e política devem ser tratadas por emenda
constitucional. No caso da janela, explicou que ela seria tratada por PEC, o
que não aconteceu. "Na PEC, não precisaria ser devolvida para a Câmara
Federal. A consequência disso é que ela terá que passar por votações e sanção
da presidente da República. E ainda há o questionamento do Supremo, que diz que
ela, sendo tratada como Lei Complementar, é inconstitucional".
Dificuldades
Segundo o deputado,
a intenção foi criar dificuldades para a janela. "Só o tempo de sanção deve
durar todo o mês de setembro, mesmo que a Câmara aprove hoje. Se tivesse sido
tratada como emenda constitucional, a garantia seria maior". Danniel
Oliveira (PMDB) foi na mesma linha do colega e afirmou que o projeto fará com
que a proposta demore a ser analisada.
O deputado Heitor
Férrer tem interesse na aprovação da proposta, pois está prestes a deixar o PDT
rumo ao PSB. Ele disse que os congressistas estão votando matérias da reforma
política na última hora para evitar que passe a valer no próximo pleito.
"Eles passaram
o ano inteiro sem produzir, praticamente, nada, e ontem (quarta-feira)
discutiram para não se aprovar, porque não vai dar tempo de chegar para a
Câmara Federal votar e a presidente sancionar", declarou o parlamentar.
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