sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Brecha para mudar de partido divide AL
Alguns parlamentares estão ansiosos para a janela que permite a troca partidária. Outros condenam a proposta

O deputado Sérgio Aguiar é um dos defensores da janela partidária porque está no grupo que vai deixar o PROS para se filiar ao PDT ( FOTO: BRUNO GOMES )
A aprovação de emenda ao projeto de Lei de Reforma Política que trata da criação de uma janela para assegurar mudança de partidos gerou embate, ontem, nos bastidores da Assembleia Legislativa. No Estado, alguns deputados estaduais e federais têm interesse em mudar de legenda e aguardam conclusão de votação no Congresso Nacional.
Chamada de "janela da infidelidade", a medida permite a parlamentares trocar de partido, em um determinado espaço de tempo, sem terem o mandato questionado. Nesta semana, o senador Eunício Oliveira enviou nota à imprensa informando que o PMBD não apoiaria a janela para "não dar oportunidade para aqueles que ficam toda eleição mudando de partido".
Conforme o Diário do Nordeste adiantou no domingo, a legenda peemedebista vem diminuindo de tamanho no Ceará, situação agravada pela saída de deputados federais.
O senador cearense chegou a garantir que o Senado não tinha intenção em fazer essa mudança na Constituição Federal (quarta-feira foi aprovado um projeto de lei). O que foi aprovada pelos senadores concede prazo de 30 dias para que os interessados formalizem a troca de partido. A janela será aberta um mês antes do fim do período de filiação partidária, 13 meses antes das eleições. O Senado aprovou o que já havia sido votado pelos deputados.
Pelas regras atuais, parlamentares só podem mudar de partido sem risco de perder o mandato se forem para legenda recém-criada, em caso de fusão de partidos ou se for comprovado que o filiado sofreu perseguição. Já os prefeitos, governadores, senadores e presidente da República podem trocar de legenda sem problemas judiciais.
Ilegalidade
O deputado estadual Odilon Aguiar (PROS), que faz parte do grupo político que pretende ingressar no PDT, disse que a matéria gera polêmica, pois há entendimento sobre a possível ilegalidade da proposta, apresentada como projeto de Lei e não como Emenda à Constituição.
"Entendo que essa alteração tem que ser feita através de PEC e não por projeto de Lei. Isso tem que ser visto, porque a matéria segue para a Câmara e lá é outra história. Mas se existe um desejo da maioria dos partidos para que isso seja aprovado, temos que acatar a decisão", defendeu.
Sérgio Aguiar (PROS), que também integra o grupo político de Cid e Ciro Gomes, era um dos que estavam preocupados. "Estamos esperando a aprovação dessa janela para que possamos tomar um posicionamento e, com essa votação, surge uma luz para que possamos efetivar nossa filiação", analisa.
Já o deputado Renato Roseno (PSOL) não vê a matéria com bons olhos. Segundo ele, a proposta não vai valer para 2016, criticando o que ele chamou de "institucionalização do troca-troca". "Foi mais um passo para a derrocada do sistema partidário brasileiro. Se abre a janela todo mundo vai. Essa reforma política vergonhosa é, na verdade, uma anti-reforma política".
O peemedebista Audic Mota, por sua vez, afirmou que a matéria não significou derrota aos interesses do PMDB. "Eu entendo que foi mais uma questão natural do debate. O que há é uma vontade de fortalecimento dos partidos políticos, basta ver as outras medidas", defendeu.
Na opinião dele, as alterações na reforma eleitoral e política devem ser tratadas por emenda constitucional. No caso da janela, explicou que ela seria tratada por PEC, o que não aconteceu. "Na PEC, não precisaria ser devolvida para a Câmara Federal. A consequência disso é que ela terá que passar por votações e sanção da presidente da República. E ainda há o questionamento do Supremo, que diz que ela, sendo tratada como Lei Complementar, é inconstitucional".
Dificuldades
Segundo o deputado, a intenção foi criar dificuldades para a janela. "Só o tempo de sanção deve durar todo o mês de setembro, mesmo que a Câmara aprove hoje. Se tivesse sido tratada como emenda constitucional, a garantia seria maior". Danniel Oliveira (PMDB) foi na mesma linha do colega e afirmou que o projeto fará com que a proposta demore a ser analisada.
O deputado Heitor Férrer tem interesse na aprovação da proposta, pois está prestes a deixar o PDT rumo ao PSB. Ele disse que os congressistas estão votando matérias da reforma política na última hora para evitar que passe a valer no próximo pleito.

"Eles passaram o ano inteiro sem produzir, praticamente, nada, e ontem (quarta-feira) discutiram para não se aprovar, porque não vai dar tempo de chegar para a Câmara Federal votar e a presidente sancionar", declarou o parlamentar.

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