Extinção de comarcas será debatida em audiência na Assembleia

segunda-feira, 18 de setembro 2017




A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa realiza, hoje, audiência pública para discutir alterações na organização judiciária do estado do Ceará. O debate ocorre no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14 horas.

As mudanças estão previstas no projeto de lei nº 73/2017, oriundo da mensagem nº 6/17 , de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A mensagem que propõe alterações na Organização Judiciária do Estado recebeu parecer favorável da Procuradoria da Assembleia Legislativa na última terça-feira (12). O relator da matéria é o deputado Joaquim Noronha. O texto passará também pelas Comissões de Serviço Público e Orçamento do Legislativo.

Para o Judiciário, a finalidade das mudanças é tornar mais ágil a atividade-fim, que é o julgamento de processos. Garantirá também maior racionalização dos recursos públicos e equalização dos serviços, beneficiando toda a sociedade. Permitirá transferir varas com baixa demanda para unidades que apresentam maior volume processual, mantendo em funcionamento as Comarcas Vinculadas.

“O projeto prevê modificações relacionadas às Vinculadas. Algumas mudarão a jurisdição relativa à sede. Por exemplo, Alcântaras, que é agregada à Meruoca, passará a ser de responsabilidade de Sobral”, diz o TJ.
Alguns deputados já se posicionaram contra a extinção de comarcas e defendem a importância de debater o assunto, com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na área extrajudicial, dando condições necessárias para que os serviços públicos sejam prestados com eficiência.

Convidados
Além de prefeitos e ex-prefeitos do Ceará, foram convidados para a audiência pública o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes; o presidente da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB/CE), Marcelo Mota; a defensora pública Geral do Ceará, Mariana Lobo, entre outros.
A audiência atende a requerimento dos deputados Fernanda Pessoa (PR) e Bruno Pedrosa (PP) e tem como subscritores Audic Mota (PMDB), Capitão Wagner (PR), Danniel Oliveira (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Dra. Silvana (PMDB), Evandro Leitão (PDT), Heitor Férrer (PSB), João Jaime (DEM), Julinho (PDT), Manoel Duca (PDT), Mário Hélio (PDT), Robério Monteiro (PDT) e Tin Gomes (PHS).