Agentes ainda não irão realizar novos serviços

Aferir pressão arterial e realizar testes de glicemia estão entre as novas atribuições dos agentes de saúde



01:00 · 27.09.2017 por João Lima Neto - Repórter

Entrou em vigor, desde a última semana, a Lei que traz novas atribuições para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A aferição de pressão arterial, o teste de glicemia capilar, além de fazer curativos limpos que poderão ser realizadas pelos profissionais. Apesar da liberação, os novos serviços prestados pelos servidores só podem ser realizados após autorização legal e capacitação técnica por parte dos Estados ou municípios. No Ceará, cerca de 14 mil agentes atuam no interior, na Capital e Região Metropolitana (RMF).

De acordo com o Núcleo de Atenção Primaria da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa-CE), o Estado vai aguardar um curso ofertado pelo Governo Federal, que tem prazo de até cinco anos, para executar o cronograma de treinamento e capacitação. O projeto define atribuições, nível de qualificação e condições de trabalho dos agentes.

Segundo o diretor do Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias no Estado do Ceará (Sinasce), Rodrigo Profeta, a instituição é contrária a atribuição de novas atividades aos profissionais. "Vamos fazer um seminário em outubro para explicar aos servidores sobre essas mudanças. É mais trabalho. Muita gente não está gostando. Não existe repasse de recurso sobre isso, só mais trabalho. Estamos com nosso piso congelado há mais de quatro anos", crítica.

Conforme a legislação, para exercer as novas atividades, tanto os agentes de saúde quanto os de combate as endemias deverão concluir curso técnico de formação inicial, com carga horária mínima de 40 horas (a serem oferecidos pelas prefeituras) e ter Ensino Médio completo. Para quem já está trabalhando, não será exigido o Ensino Médio. E para os que já estavam exercendo suas funções em 5 de outubro de 2006, não será cobrado o Ensino Fundamental. Também foi prevista uma indenização de transporte para o trabalhador que realizar despesas com locomoção para o exercício de suas atividades.

Capacitação

A agente de saúde Edineuda Rodrigues, atende na área dos bairros São João do Tauape e Joaquim Távora. Na avaliação dela é uma oportunidade a mais, pois nas visitas na Capital encontra muitas pessoas precisando de atendimento básico.

Segundo a supervisora do Núcleo de Atenção Primária da Sesa-CE, Carmen Cavalcante, as novas atividades ofertadas pelos agentes de saúde só serão realizadas após qualificação do Ministério da Saúde. "Nosso agente não tem essa qualificação. Até então não era atribuição deles. A Pasta nos coloca um prazo de cinco anos para realizar esse curso. O Estado do Ceará tem uma formação que é direcionada ao trabalho que os agentes realizam atualmente".

Já o gerente da Atenção Primária da Secretaria de Saúde do Município (SMS), Rui Gouveia, afirma que as novas atribuições dos agentes de saúde só serão realizadas em caráter excepcional. "A Capital só terá agentes fazendo o serviço acompanhados de médicos". Segundo o gestor, um curso será ofertado para profissionais que busquem a Pasta e que tenham capacitação técnica ou superior.