Comissão de Educação debate mudanças no Fundeb

quinta-feira, 21 de setembro 2017


A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa promove, hoje, às 14 horas, audiência pública para tratar da PEC 1515, que tramita no Congresso Nacional. O debate será no auditório deputado João Frederico Ferreira Gomes, 6º andar, anexo II da AL. A proposta, de acordo com a deputada Dra. Silvana (PMDB), autora do requerimento para a audiência, é de fundamental importância para a educação no Estado e no País. “Essa PEC visa tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública “, informa a parlamentar.

Constituição
Ainda de acordo com a deputada, atualmente, o Fundeb está previsto nas disposições transitórias da Constituição Federal.