quinta-feira, 27 de julho de 2017

Tribunal derruba decisão que suspendia aumento de combustíveis e autoriza reajuste de tributo


Matéria 16:00:00 Brasil


Após a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão que suspendia o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol em todo o País, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu, na tarde desta quarta-feira (26),liberar o aumento de tributos sobre os combustíveis, decretado pelo governo federal na semana passada. Em decisão do desembargador Hilton José Gomes de Queiroz, presidente do Tribunal, a decisão judicial que proibia o reajuste foi derrubada.
A AGU recorreu na noite desta terça-feira (25) da decisão do juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, que concedeu liminar suspendendo os efeitos do decreto que elevou as alíquotas de PIS/Cofins cobradas na venda de combustíveis.
Segundo a AGU, a suspensão da elevação das alíquotas representava um prejuízo diário ao governo de R$ 78 milhões, impedindo o funcionamento das funções de governo. De acordo com a AGU, sem o ingresso dessa receita no caixa da União, "vários programas do governo federal estarão ameaçados de continuidade, entre os quais gastos do Ministério da Saúde, de Segurança Pública, execução do Bolsa Família".
Críticas
Em sua decisão, Borelli alegou que a medida não obedeceu ao princípio da "noventena" e não poderia ser adotada por decreto. A decisão de primeira instância foi encaminhada à Agência Nacional de Petróleo (ANP) e pedia a suspensão imediata dos efeitos do decreto.
Ao defender a necessidade do aumento dos tributos, a AGU informou que o contingenciamento do Orçamento deste ano, já bloqueado em R$ 39 bilhões, iria se aprofundar se o governo não optasse pela majoração tributária, além de inviabilizar a prestação de serviços essenciais à população. (Estadão)

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