Ministro Edson Fachin, do STF, citou 'ausência de provas' para livrar caciques do PMDB em caso de obstrução
00:00 · 11.10.2017
Após a decisão, a defesa do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, disse, em nota, que ele está cumprindo obrigações do acordo de delação ( FOTO: PETROBRAS )
Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de inquérito que investigava o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por supostamente terem atuado para obstruir a Lava-Jato. Fachin atendeu ao pedido de arquivamento feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que com base na recomendação da Polícia Federal havia solicitado o arquivamento do inquérito.
A investigação tinha como base áudios gravados por Machado. Fachin ressaltou que "o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências".
Já a Segunda Turma do STF rejeitou, ontem, uma denúncia oferecida pela PGR contra Calheiros. Ele foi denunciado em dezembro de 2016 sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi unânime, tomada por todos os ministros. Eles seguiram o voto do relator, Edson Fachin.
Defesa
Em nota, o advogado de Machado disse que "o acordo de colaboração premiada firmado entre Sérgio Machado e o Ministério Público Federal é bem mais amplo que os fatos investigados no inquérito policial que apurou obstrução à Lava-Jato". O comunicado acrescentou que "Sérgio Machado confessou exatamente o que sabia quanto aos fatos, e está cumprindo de forma rigorosa as obrigações previstas em seu acordo de colaboração".
Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento de inquérito que investigava o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) e o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado por supostamente terem atuado para obstruir a Lava-Jato. Fachin atendeu ao pedido de arquivamento feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que com base na recomendação da Polícia Federal havia solicitado o arquivamento do inquérito.
A investigação tinha como base áudios gravados por Machado. Fachin ressaltou que "o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes de prática delitiva não impede a retomada das investigações caso futuramente surjam novas evidências".
Já a Segunda Turma do STF rejeitou, ontem, uma denúncia oferecida pela PGR contra Calheiros. Ele foi denunciado em dezembro de 2016 sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão foi unânime, tomada por todos os ministros. Eles seguiram o voto do relator, Edson Fachin.
Defesa
Em nota, o advogado de Machado disse que "o acordo de colaboração premiada firmado entre Sérgio Machado e o Ministério Público Federal é bem mais amplo que os fatos investigados no inquérito policial que apurou obstrução à Lava-Jato". O comunicado acrescentou que "Sérgio Machado confessou exatamente o que sabia quanto aos fatos, e está cumprindo de forma rigorosa as obrigações previstas em seu acordo de colaboração".
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