Agentes terão mais atribuições

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que inclui representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o Brasil, aprovou ontem a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do Ministério da Saúde. A proposta ficou em consulta pública dez dias, e recebeu 6.281 contribuições. O documento também passou pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A nova política prevê o aumento do número de equipes que poderão receber recursos do Governo Federal, e uma mudança nas atividades atribuídas aos agentes comunitários de saúde. Agora, os agentes passarão a medir a pressão sanguínea, verificar a glicemia e realizar curativos em pacientes durante as visitas domiciliares.

Isso só passará a ocorrer após a autorização legal e a capacitação dos profissionais. O Brasil tem 329 mil agentes comunitários; destes, cerca de 60% serão capacitados pelo Ministério da Saúde em até 5 anos. Os demais já são qualificados como técnicos em enfermagem e podem executar as novas funções.

Fortaleza

Segundo Rui de Gouveia, coordenador da Atenção Primária de Saúde de Fortaleza, a porcentagem de agentes comunitários capacitados para realizar as atividades propostas se aproxima do percentual nacional. Para o coordenador, a nova Pnab traz pontos positivos em relação à valorização das habilidades profissionais dos agentes, mas pode representar complicações quanto à estruturação da atenção básica de modo geral.

"A nossa atenção básica é prioritariamente composta por equipes de Estratégia e Saúde da Família (ESF). Pela política anterior, a ESF era a estratégia que fazia com que o município recebesse do Governo valores além do piso fixo da atenção básica, de acordo com a quantidade de habitantes do município (per capita). Com a nova política, o Ministério da Saúde passará a reconhecer outras modalidades, e isso desvaloriza a ESF, que era o principal receptor de recursos variáveis", salienta Gouveia.

Flexibilidade

A carga horária dos profissionais de saúde contratados pela Atenção Básica também será flexibilizada. A partir da nova legislação, os municípios poderão contratar até três profissionais da mesma categoria para exercer as 40 horas semanais de trabalho que, até então, eram cumpridas por uma única pessoa. Agora, cada funcionário deverá cumprir, no mínimo, 10 horas.