Publicado por: Iago Sousa
A Assistente Social Laís Costa esteve representando o município de São Julião nesta sexta-feira, 17, em Picos, durante uma reunião promovida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, sobre o Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Assistente Social Laís Costa representa São Julião em reunião promovida pelo INSS em Picos – Foto: Reprodução
De acordo com uma nova portaria do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, o benefício assistencial BPC/LOAS passará por algumas mudanças. Antes da portaria a composição da renda familiar era feita por um formulário próprio preenchido pelo técnico do CRAS ou pelo segurado, mas agora o critério será verificado pela análise do CADUNICO, mesmo cadastro usado para concessão do Bolsa Família.
Importante lembrar que o critério utilizado é o seguinte: possuir uma renda per capita (por pessoa) inferior a 1/4 (um quaro) do salário-mínimo (§ 3º do artigo 20 da Lei nº lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993).
Reunião discutiu uma nova portaria expedida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Foto: Reprodução
Segundo Laís Costa, o interessado em receber o BPC deverá a partir de agora realizar seu cadastro no CADUNICO para ter direito ao benefício. Alem do cadastro, Orientações e encaminhamentos são realizados pela equipe do CRAS do município.
O benefício garante a transferência de um salário-mínimo a idosos, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família.
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