Paulo Cesar Norões: Responsabilidade fiscal

PAULO CESAR NORÕES

Colunista de Política • pcnoroes@diariodonordeste.com.br
01:00 · 09.09.2017

Estudo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil mostra que quase 20% dos 3.762 municípios que prestaram contas ao Tesouro em 2016 e 2015 gastaram mais com seus legislativos do que arrecadaram como receita própria. Depreende-se então que, em razão das despesas com as câmaras municipais, essas cidades dependem exclusivamente das transferências constitucionais para financiar serviços básicos. Considerando-se que 1.807 municípios nem sequer prestaram contas ao tesouro - o que autoriza presumir que sua situação econômica seja ainda mais precária - tem-se um quadro de total desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à própria Constituição. Cabe ao Tribunal de Contas do Estado, que está assumindo as funções do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, averiguar.

Não acredita

Senador Tasso Jereissati, presidente nacional do PSDB, declarou que "muitos partidos vão querer, em 2018, se alinhar a Lula, uma figura muito popular e carismática". Mas, para isso, ele vai ter que viabilizar sua candidatura, o que ficou improvável depois das denúncias de Antônio Pallocci. E o PT, sozinho, não tem a mesma força de Lula no Nordeste. "Sem ele, a situação eleitoral na região muda completamente", diz.

Areninhas

Governador Camilo Santana faz o lançamento, nesta segunda, no Castelão, de 37 areninhas que serão construídas em 36 municípios cearenses, escolhidos segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), cuja base é o tamanho da população de 15 a 29 anos de idade da zona urbana. Investimento médio é de R$ 2,1 milhões, por areninha.

Socorro

O principal hospital de Maracanaú era federal e foi municipalizado na gestão do ex-prefeito Júlio César Costa Lima. Tornou-se uma referência para o Ceará, tanto em atendimento como na medicação, salvando vidas. Nesta semana, o deputado Júlio César Filho, o Julinho (PDT), denunciou que uma pessoa morreu sem ser atendida de madrugada. Motivo: não havia médico plantonista.

Sede

Ministério Público do Ceará está de olho no belo prédio do Tribunal de Contas dos Municípios, no Cambeba. O Tribunal ainda pode sobreviver, dependendo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo assim, o MPCE quer se aproveitar da situação. Recorde-se, na discussão para saber se seria bom ou não para o Ceará a extinção do TCM, o MP não se manifestou.

Transporte

Moradores do Parque Potira II, em Caucaia, fazem abaixo assinado para que o prefeito Naumi Amorim disponibilize uma linha de ônibus para o centro daquele município. Mais de 100 mil pessoas já assinaram. Hoje, os moradores andam vários quarteirões para pegar o ônibus. À noite, nem se fala do perigo da insegurança. O Parque Potira II tem mais habitantes do que muitas cidades do Interior.

"A medida beneficiará a população que tanta precisa de cuidados com a saúde. Acredito que deverá estimular a rede credenciada."

Dep. Gorete Pereira (PR), grata ao ministro Ricardo Barros, da Saúde, pelo reajuste da remuneração da tabela dos serviços de oftalmologia pelo SUS

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Jornalista Vicente Alencar pesquisou e viu que 2017 marca o centenário de relevantes políticos, como ex-presidente Jânio Quadros e Teotônio Vilella, o 'Menestrel das Alagoas'.

Também estariam comemorando o centenário, se vivos fossem, ex-vice-governador do Ceará e ex-presidente da Câmara Federal Flávio Marcílio; e o ex-senador Carlos Jereissati, pai do senador Tasso.

Presidente da República e seus antecessores, boa parte do Congresso Nacional, ex-governadores e grandes empresários presos ou acusados por corrupção, além de suspeita sobre ex-membro do MP. Pra completar, presidente da CBF que não sai do País com medo de ser preso e presidente do Comitê Olímpico acusado de intermediar compra de votos na escolha do Rio como sede das olimpíadas. Que País é esse, hein?