A Proposta de Emenda à Constituição foi um esforço pessoal do senador Eunício Oliveira e continua em vigência
03/07/2017 query_builder 8:35
Oministro Dias Toffoli negou pedido de liminar que pretendia suspender a PEC da Vaquejada. O pedido, segundo o Radar On-Line, feito pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, queria que Toffoli também entregasse a relatoria do caso em favor do colega Marco Aurélio Mello, que já se manifestou contra a vaquejada.
Ainda de acordo com a coluna, “Toffoli explicou, na decisão, que o caso anterior tratava de lei estadual, não de emenda à constituição e, por isso, a regra processual não o obriga a declinar competência”.
Uma outra associação, a Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha, pediu ingresso como amicus curiae na ação em que o STF deve decidir sobre a constitucionalidade da PEC. Eles querem mostrar que a nova legislação protege todos os esportes equestres, como hipismo e equitação, não só a vaquejada.
Entenda
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 304/17), que torna legal a prática da vaquejada em todo o país, foi promulgada em solenidade, no começo de junho, no Senado. A PEC foi um esforço pessoal do senador Eunício Oliveira.
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