quinta-feira, 6 de julho de 2017

Maioria dos deputados do CE não declarou voto sobre Temer



Para que um processo contra o presidente seja autorizado são necessários, pelo menos, 342 votos



00:00 · 06.07.2017
O advogado Antônio Mariz (D), entregou, ontem, a defesa do peemedebista ao presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco ( Foto: Agência Brasil )

Brasília. Levantamento feito pelo jornal O Globo mostra qu dos 22 deputados federais cearenses, sete são favoráveis à denúncia, um é contra, há três indecisos e 11, ou metade da bancada, não havia respondido até ontem ao questionamento.

Na esfera nacional, 147 dos 513 parlamentares tem a intenção de votar a favor da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer. Outros 59 se declararam contra a denúncia, 92 se disseram indecisos e 214 não responderam. Para que um processo contra o presidente seja autorizado são necessários, pelo menos, 342 votos.

Também ontem, a defesa do presidente da República, Michel Temer, afirmou, em 98 páginas e um anexo com 90 folhas, que não foi cometido crime algum.

Segundo o documento, que foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a denúncia baseia-se em uma "peça de ficção", contendo apenas hipóteses e suposições.

"O presidente da República não cometeu corrupção passiva, e eu lanço um desafio respeitoso aos acusadores para que demonstrem, por meio de um único indício que seja, por mais frágil que seja, que o presidente tenha pedido algo, tenha recebido algo ou favorecido alguém", disse o advogado de Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F - que controla o frigorífico JBS e outras empresas -, Janot denunciou Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de corrupção passiva. O procurador-geral analisa a possibilidade de oferecer outras denúncias, por obstrução da Justiça e organização criminosa. A defesa de Temer comentou uma sequência de fatos.



Primeiro, destaca que a Procuradoria-Geral da República (PGR) admitiu que a denúncia foi feita de modo imediato, para impedir que crimes continuassem a ser praticados. Depois, afirma que, ao pedir a autorização para o processo, o ministro Edson Fachin, responsável no STF pela Lava-Jato, ressaltou que ainda não há crime tipificado de forma categórica contra Temer. Por fim, coloca em questão a delação premiada dos irmãos Batista, por favorecer os acusadores.

O documento também caracteriza a denúncia como seletiva. Mariz de Oliveira disse que a peça acusatória desconsiderou depoimentos que constam dos relatórios da Polícia Federal e que seriam benéficos a Temer.

A defesa de Temer foi entregue à CCJ antes de exaurido todo o prazo regimental, de até dez sessões do Plenário.

O advogado também negou que o governo esteja em uma espécie de UTI. "Está na lanchonete do hospital". Em um vídeo de dois minutos que será distribuído aos deputados que julgarão se Temer deve ser processado por corrupção passiva pelo STF o advogado do presidente reforça a estratégia de que Temer é inocente e que as provas contra ele são ilícitas.

Previsão

Já o presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse que é possível que a conclusão da apreciação da denúncia contra Temer aconteça antes do recesso parlamentar (dia 18 de julho), mas que isso vai depender da dinâmica do processo. Pacheco disse que não se opõe à suspensão do recesso parlamentar. "Especialmente se chegarmos a um patamar do procedimento em que esteja quase pronto de ser definido". Se a denúncia não for votada na CCJ antes do início do recesso, Pacheco lembrou que o assunto ficará para agosto. Após se reunir com todos os partidos, Pacheco decidiu dar a todos os 132 membros da CCJ - 66 titulares e 66 suplentes - o direito de discursar. Cada um poderá falar por 15 minutos.

O relator Sérgio Zveiter deve cumprir o prazo e apresentar seu parecer na segunda-feira (10).

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