quarta-feira, 5 de julho de 2017

Presidente da OAB-Inhamuns critica a extinção da Comarca Vinculada de Arneiroz




O Presidente da Sub-seção da AOB da Região dos Inhamuns, Dr. José Gonçalves Lima, criticou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, de extinguir 34 comarcas, dentre elas, a do município de Arneiroz.

Em nota, ele considerou a medida uma aberração e disse que mobilizará os parlamentares da Região dos Inhamuns para tentar reverter a decisão que segundo ele, prejudica a população de Arneiroz.

Leia a nota!

Eu presidente da OAB Inhamuns e os demais Presidentes das Subseções ao lado do Presidente da OAB Marcelo Mota, estivemos presentes no Tribunal Pleno do TJCE, onde foi realizada a votação e de forma brilhante feira a sustentação oral no intuito de pedir a retirada de pauta da matéria e amadurecer a discussão do projeto ao lado da sociedade para evitarmos um retrocesso ímpar e grande prejuízos a sociedade e a população dessas cidades que terão extintas as sedes judiciária.

Tudo em um verdadeiro retrocesso, atraso, distanciamento da prestação jurisdicional ja muito capenga, morosa, e que deixa a desejar à aqueles que batem a sua porta, notadamente os mais humildes. Seja o TJCE, vai de encontro os anseios da aproximação ao cidadão, ferindo o princípio constitucional e fundamental de acesso à Justiça da população, desses municípios com a extinção dessas comarcas, voltando a ser apenas um Termo Judiciário, onde aqui poderemos citar a cidade de Arneiroz e dezenas de outras na mesma situação.

Á OAB Inhamuns não ficarão silentes ente essa aberração efetivada pelo TJCE, que há anos sequer supre a falta de juízes em mais de 80% das comarcas existentes, e buscará com os parlamentares da Região apoio para a derrocada desse projeto absurdo de afastamento da Justiça ao cidadão Arneiroense e demais cidades atingidas.
Dr. José Gonçalves Lima
Presidente da OAB-Inhamuns

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