sexta-feira, 14 de julho de 2017

Pauta do Governo adia férias dos parlamentares



O líder do Governo, ontem, anunciava que chegaram à AL, para votação urgente, várias matérias do Executivo



No período de férias escolares que antecede o recesso parlamentar, alguns dos filhos dos deputados estaduais vão à Assembleia Legislativa e, por alguns momentos, chegam a assumir as cadeiras de seus pais no plenário da Casa ( Foto: Kid Júnior )
01:00 · 14.07.2017

As sessões ordinárias na Assembleia Legislativa acontecerão por toda a próxima semana, conforme o presidente Zezinho Albuquerque (PDT) já havia adiantado. Ontem, o plenário foi esvaziado momentos antes do início das votações, para permitir que todas as matérias ficassem para a próxima pauta deliberativa. A determinação dos governistas é de votar a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) antes do recesso legislativo.

O recesso deveria começar já a partir desta sexta-feira (14), embora oficialmente a data seja 17 de julho. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi votada, o recesso não pode ser iniciado, pois assim determina a Constituição estadual. A estratégia é deixá-la como a última matéria para ser votada e ter tempo de votar, na próxima quarta-feira, a extinção do TCM.

A emenda constitucional que acaba com o Tribunal de Contas - esta é a segunda, pois a primeira, aprovada em dezembro passado, está com seus efeitos suspensos por medida liminar da ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia - ainda depende de ter parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o que acontecerá na próxima terça-feira, para na quarta-feira ser aprovada em primeiro turno no plenário do Legislativo.

Contas

O segundo turno de votação da emenda constitucional só vai acontecer em agosto. Além da decisão política do grupo governista de votar pelo fim do TCM ainda neste semestre, tem o fato de o Governo do Estado ter comunicado que ainda tem algumas importantes matérias a serem encaminhadas à Assembleia para serem votadas antes do recesso, além das contas do Governo do exercício de 2016 que já estão na Casa.

Ontem, antes da sessão ordinária, deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça já deram início ao exame do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendando a aprovação das contas do Governo, do ano passado, com algumas ressalvas.

Até ontem, alguns parlamentares estavam certos de que os trabalhos no Legislativo seriam encerrados nesta sexta-feira. Um acordo teria sido fechado entre opositores e base governista, no início da noite da última quarta-feira, o que acabou não se concretizando. Os deputados já foram avisados que os trabalhos se estenderão até a próxima semana.

Há reclamações tanto da oposição quanto da base governista sobre a necessidade de mais uma semana de trabalhos na Casa, visto que alguns parlamentares acreditam que não haverá quórum para votação das matérias em discussão. Dentre elas a Proposta de Emenda à Constituição do TCM, que necessita de quórum qualificado de pelo menos 28 votos.

Deputados já estão ausentes das atividades legislativas há mais de uma semana, visto que participam de cursos no exterior. Outros viajam a partir da próxima segunda e há os que se comprometeram em visitar suas bases ou familiares. Mas, como há interesse do Governo, algumas programações serão desfeitas.

Recursos

Estão marcadas para hoje reuniões extraordinárias das comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças. Nelas, os deputados devem discutir, dentre outras pautas, matérias do Governo que chegaram à Casa nas últimas horas. De acordo com o presidente da CCJ, Sérgio Aguiar (PDT), a expectativa é que as discussões em torno das matérias sejam concluídas no mais curto espaço de tempo.

Ele ressaltou que todos os parlamentares estavam com viagens marcadas para acompanhar seu eleitorado nos próximos 15 dias, mas disse que também é importante a discussão dos projetos que retornarão à pauta após o recesso.

Segundo o pedetista, havia reunião extraordinária da CCJ marcada para ontem, com o intuito de limpar a pauta, mas não ocorreu. "Recebemos sinalização da Mesa de que os trabalhos não se encerrariam na segunda-feira, e teremos reunião ordinária na próxima terça-feira para discutir outras matérias e pedidos de vista".

Há um pedido de vista conjunto dos deputados Capitão Wagner (PR) e Walter Cavalcante (PP) da PEC que extingue o TCM, e esta será discutida na próxima semana. A oposição apostava em discussão da matéria apenas no segundo semestre, mas agora admite que a votação, em primeiro turno, deverá acontecer na próxima semana.

Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), por conta das mensagens oriundas do Poder Executivo esperadas ontem na Casa, tratando de transferências de recursos para algumas entidades, não será possível concluir os trabalhos do Legislativo hoje.

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