O Ministério Público Federal no Ceará firmou acordo com o município de Barbalha e com o Hospital São Vicente de Paulo, para garantir o atendimento e tratamento de pacientes com câncer inseridos na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS). O acordo, proposto pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol do MPF em Juazeiro do Norte, tem como objetivo assegurar o cumprimento da lei 12 mil 732/12, que estabelece prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico para o início do tratamento de pacientes com neoplasia maligna. Nos termos do documento, o Hospital São Vicente de Paulo assume o compromisso de atualizar constantemente a fila de espera e de torná-la pública para todos os
pacientes nela inseridos. O hospital também se compromete a estabelecer uma data pré-fixada para o início do tratamento de cada uma das pessoas presentes na fila. Já a prefeitura de Barbalha se comprometeu a repassar R$ 300 mil reais mensais para a unidade de saúde e mais R$ 200 mil reais excedentes conforme a necessidade de atendimento apresentada.
A previsão é de que os tratamentos dos pacientes inseridos na lista de espera estejam regularizados até o dia 20 de agosto.
pacientes nela inseridos. O hospital também se compromete a estabelecer uma data pré-fixada para o início do tratamento de cada uma das pessoas presentes na fila. Já a prefeitura de Barbalha se comprometeu a repassar R$ 300 mil reais mensais para a unidade de saúde e mais R$ 200 mil reais excedentes conforme a necessidade de atendimento apresentada.
A previsão é de que os tratamentos dos pacientes inseridos na lista de espera estejam regularizados até o dia 20 de agosto.
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