terça-feira, 30 de maio de 2017

Projeto quer dinheiro arrecadado com multas de trânsito investido em vias públicas

Se aprovado, recursos seriam destinados para obras de infraestrutura, como pavimentação, tapa-buracos e manutenção de calçadas




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Um projeto de lei apresentado pelo senador Dário Berger (PMDB-SC) quer que o dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja investido na melhoria de vias públicas. A matéria está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que a verba arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser investida em sinalização, educação de trânsito, fiscalização e engenharia de campo. Para detalhar ainda mais essas áreas de investimento, o projeto de lei de Dário Berger determina que o dinheiro das multas deve ser utilizado para melhorar as vias públicas.
O senador explica que os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, como pavimentação, tapa-buracos e manutenção de calçadas. “Se esse fundo é arrecadado das multas, é porque os cidadãos brasileiros utilizam as rodovias, as estradas, eles precisam de recapeamento, de manutenção, de restauração das estradas. E efetivamente por um dispositivo legal eles não têm condições de utilizar esses recursos para esse tipo de atividade”.

A proposta será analisada em decisão terminativa pela CCJ e, se aprovada sem emendas, segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
Com informações da Rádio Senado

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