CONEXÃO REGIONAL

Direção do PMDB fecha questão

    

00:00 · 23.05.2017

A executiva estadual do PMDB fechou questão contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ainda no início do encontro, parlamentares do PMDB que fazem parte da base governista de Camilo Santana apresentaram um requerimento solicitando a liberação da bancada para votar "de acordo com suas consciências", o que foi rejeitado pela maioria presente.

Assinaram o documento os deputados Silvana Oliveira, Audic Mota e Agenor Neto. De acordo com o secretário-geral do partido, João Melo, a agremiação fechou questão em torno da PEC sob duas argumentações. A primeira é a de que a proposta trata do mesmo teor de Proposta de Emenda à Constituição votada e aprovada no ano passado; e a existência de duas PECs no Congresso Nacional que querem autorizar os tribunais de contas dos municípios a terem os mesmos padrões dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Ainda de acordo com Melo, o fato de a matéria aprovada no ano passado estar sendo questionada na Justiça também motiva o voto contrário da bancada à matéria de autoria de Heitor Férrer (PSB), tramitando na Casa desde a semana passada. Ele avisou ainda que aquele que votar contra a orientação partidária terá sua ação encaminhada ao conselho de ética do partido.

Respeitoso

A deputada Silvana Oliveira disse que votará pela manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios, mas disse ter achado "desrespeitosa" a convocação para tratar do assunto, coisa que não aconteceu no ano passado, quando da discussão da PEC aprovada pela Casa. Ela disse ter assinado o requerimento de liberação da bancada para que seus pares votem de acordo com suas consciências.

"Eu assinei para liberar a bancada, com o Agenor e o Audic. Votarei pelo TCM, mantendo minha palavra, contudo libero a bancada pela consciência. A bancada não foi convocada antes, não achei respeitoso, me senti enfrentada. Não entendo diálogo assim", disse a peemedebista. Já Leonardo Araújo, que na Assembleia lidera a bancada, afirmou que as diretrizes do partido são tomadas pela executiva.