sexta-feira, 26 de maio de 2017

Deputados aprovam reajustes de servidores

Na sessão, foram apreciadas 15 matérias, inclusive a que coloca a vaquejada como patrimônio cultural

00:00 · 26.05.2017
Image-0-Artigo-2246912-1
Deputado Audic Mota protagonizou discussão com Odilon Aguiar durante os debates. Tin Gomes, ao lado dele na Mesa Diretora, intercedeu ( Foto: José Leomar )
A extensa pauta de projetos votados na Assembleia durante a sessão de ontem prolongou os trabalhos até o fim da tarde. Ao todo, foram apreciados um projeto de resolução, sete mensagens, seis projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O Parlamento aprovou a revisão das remunerações de servidores do Ministério Público do Estado do Ceará, assim como dos ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário e dos defensores públicos do Estado, todas em 2%.
Foi aprovada também mensagem encaminhada pelo Poder Judiciário que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. A proposta, segundo a justificativa, visa ao cumprimento do disposto na Resolução nº 153/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos que garantam o recebimento antecipado de despesas com diligências a serem feitas por oficiais de justiça.
O fundo terá como representante legal e ordenador de despesa o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O ressarcimento com diligência dos oficiais de justiça será fixado em Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), que hoje é R$3,94424, e será dividido em patamares. Na comarca de Fortaleza ou em sede de comarca do Interior, o valor será de 10,50 Ufirce, o que equivale a R$ 41,41. Em distrito de comarca do Interior, o valor da taxa é fixado em 13,50 Ufirce, ou R$ 53,24.
A maior discussão ocorreu no momento da apreciação da PEC, que havia sido encaminhada pelo Governo do Estado e estabelece que o teto remuneratório dos servidores estaduais passará a ser de pouco mais de R$ 30 mil, correspondente ao subsídio mensal dos desembargadores do TJCE. Serão contemplados servidores dos poderes Executivo e Legislativo, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e os demais ligados a outros órgãos da administração estadual.
Outros projetos
Como na proposta constava que ficam de fora da nova lei os subsídios dos deputados estaduais e vereadores, o deputado Renato Roseno (PSOL) chamou atenção que poderia abrir espaço para que fosse apresentado posteriormente projeto de aumentar os salários dos legisladores acima do teto. Sua avaliação foi rechaçada e, após quase 30 minutos de falas, a PEC foi aprovada com 37 votos favoráveis, duas negativas - de Roseno e Ely Aguiar (PSDC) - e abstenção de Roberto Mesquita (PSD). O aumento passa a vigorar no momento da promulgação do novo texto constitucional.
A votação de outra PEC estava prevista para ontem. Ela estabelece nova orientação aos programas de financiamento para o setor produtivo, especialmente às micro e pequenas empresas. Analisando não ter consenso suficiente, a liderança governista optou por retirá-la de pauta.
Outra discussão registrada ocorreu entre os deputados Odilon Aguiar (PMB) e Audic Mota (PMDB). Odilon questionou sobre recurso apresentado ao projeto de concessão de gratificação para servidores da Semace. Tin Gomes respondeu que a matéria já teria sido votada.
Na sequência, quando era votada a urgência para três mensagens governamentais, Odilon apontou que, desde quando era vereador em Tauá, Audic se posicionava contra pedidos de urgência. O peemedebista rebateu dizendo que o colega de Parlamento teria "comido mosca", expressão que designa quem não percebe as coisas acontecerem. A colocação provocou reação da base oposicionista, que chegou a pedir que Audic retirasse o que disse. Em meio a bate-boca, o pedido não foi atendido e mensagens que tratam de transferência de recursos entraram em urgência.
Vaquejada
Por outro lado, não estava prevista apreciação do projeto de lei que declara a vaquejada como Patrimônio Cultural do Ceará. De autoria de Danniel Oliveira (PMDB), a proposta foi aprovada pelo Plenário. Na justificativa, o autor apontou que o intuito da proposição é "homenagear um símbolo de coragem, ousadia e perseverança dos nossos vaqueiros que, por centenas de anos, vem conduzindo, protegendo e garantindo de forma ferrenha a sobrevivência dos rebanhos, sem retroceder nas cheias ou secas", apontou.
Outra matéria oriunda do Poder Executivo que foi aprovada ontem autoriza a transferência de recursos até o montante de R$ 2,1 milhões, para execução de programas de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social e profissional de usuários e dependentes de drogas, pela Secretaria de Políticas sobre Drogas, em parceria com organizações sociais.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Após seis dias preso, humorista suspeito de agredir esposa é liberado

Como houve o flagrante da lesão corporal, ele deve responder em liberdade Atualizada às 00h3min Após seis dias preso suspeito de agredir a p...