sexta-feira, 19 de maio de 2017

Prefeito e vice de Araripe são cassados


00:00 · 19.05.2017
Araripe. O juiz da 68ª Zona Eleitoral, Herick Bezerra Tavares, cassou ontem os diplomas do prefeito e do vice-prefeito deste Município do Cariri, a 518Km de Fortaleza. A decisão do magistrado deixa Giovane Guedes Silvestre e seu vice, Francisco de Sales Alves Andrade, inelegíveis por oito anos. Segundo a sentença, a coligação "Araripe Novo Tempo, Novos Rumos" abusou do poder político e econômico ao contratar, em 2016, de janeiro a julho, "589 servidores sem concurso público ou processo seletivo, tendo essas contratações o real objetivo de angariar, de forma ilegítima, o voto desses eleitores e de suas famílias nas eleições do ano de 2016".
Além disso, a coligação do prefeito cassado contratou 42 veículos de propriedade de motoristas locais, por terceirização, "com o objetivo espúrio de interferir no pleito e assegurar um quantitativo suficiente de votos para a reeleição dos ora promovidos". A locação dos veículos ocorria a preço fixo, "sem sequer os contratados mencionarem a média de quantidade de quilômetros que poderiam ser rodados".
A argumentação de defesa, ao Ministério Público Eleitoral, afirmou que "as contratações realizadas pelo Município ocorreram por motivo excepcional de interesse público e para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população local, tendo o gestor promovido se pautado no Decreto Emergencial, que legitimaria as contratações realizadas no ano das eleições".
Para a defesa, não há indício de lesão ao interesse público ou violação dos princípios administrativos, já que os contratados "estão efetivamente prestando serviços ao Município".

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