quinta-feira, 11 de maio de 2017

Governo do Ceará realizará Seminário de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Cariri

O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades, realiza o seminário de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Cariri. O evento acontece, nesta sexta-feira, 12, no Centro de Convenções do Cariri, a partir das 8h30.
No encontro, serão destacadas as potencialidades da Região Metropolitana do Cariri, bem como tratadas a importância da formulação de parcerias para a captação de maiores investimentos locais, nacionais e internacionais, sempre observando as peculiaridades regionais, considerando a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o estatuto da metrópole, e a Lei Complementar nº 78, de 26 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana do Cariri e cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração e o Fundo de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Cariri (FDMC).
O Seminário de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Cariri deve contar com a participão de todos os atores que atuam na região e será uma importante ferramenta para nortear suas atividades, com ações, programas e projetos com foco no desenvolvimento regional, integrado e sustentável.
Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado
A Secretaria das Cidades está à frente das ações que promovem o desenvolvimento equilibrado das cidades e regiões do Ceará, por meio de ações de estruturação urbana, habitação, saneamento ambiental e fortalecimento institucional dos municípios, definindo políticas, e implementando programas e projetos com vistas ao ordenamento da Região Metropolitana do Cariri, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI).
O PDUI é um instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes para o desenvolvimento urbano da região metropolitana ou da aglomeração urbana. O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado estabelece também as condições para gestão plena da Região Metropolitana ou aglomeração urbana, mediante aprovação de lei estadual que deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 (dez) anos e deve considerar o conjunto de Municípios que compõem a unidade territorial urbana e abranger áreas urbanas e rurais.
Serviço:
Seminário de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Cariri
Data: 12/05 (sexta-feira)
Local: Centro de Convenções do Cariri
Endereço: Av. Padre Cícero, 4400 - Muriti, Crato
Horário: A partir das 8h30
Inscrições no local

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