CMDCA participa de projeto para aquisição de abrigo para menores.

Por falta de espaço físico, os menores que cometem algum tipo de infração em Campos Sales, a 150 km de Juazeiro do Norte, Ceará, quando não são encaminhados para um abrigo em outra cidade ou até mesmo Estado, estão sendo liberados. Para solucionar a situação, um projeto de construção de uma Casa de Acolhimento, foi desenvolvido - e está em vias de aprovação por uma instituição que apoia projetos sociais - dentro de um Programa interno de orientação a municípios para elaboração de um diagnóstico sobre a situação da violação de direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

O Banco Santander criou há oito anos um projeto chamado Programa Amigo de Valor, que convida municípios para participarem de uma seleção (Convite aos CMDCAS) na qual quando contemplado, recebe treinamento e apoio no qual hoje já contabiliza: 395 Iniciativas sociais apoiadas, 138 municípios beneficiados em 23 estados, 84 mil Beneficiários diretos e indiretos. Entre os objetivos do Programa estão: Fortalecer os Conselhos e os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; Promover melhorias no atendimento de crianças e adolescentes, por meio do apoio a propostas de ação indicadas pelos Conselhos Municipais. O que motivou esse apoio ao diagnóstico municipal foi o fato de que muitos municípios possuíam Conselhos Municipais com muitas dificuldades para formular uma política de atendimento claramente e sintonizada com preceitos do Estatuto além de que os primeiros projetos apoiados, embora inegavelmente meritórios, raramente eram fundamentados em sólidas informações sobre a situação das crianças e adolescentes do município. Também foram encontrados municípios com dificuldades para mapear as ameaças e violações dos direitos da criança e do adolescente, e para identificar territórios e públicos mais vulneráveis durante a seleção dos primeiros anos do Programa.

Como funciona o Programa Amigo de Valor

Após a seleção, o município aprovado define uma equipe composta por dois conselheiros, um técnico, e dois representantes do Conselho Tutelar, equipe que no primeiro de três anos do apoio do Programa, participa de três treinamentos para se capacitar, desenvolver e apresentar ao Banco Santander além do diagnóstico, um projeto criado pela equipe a partir das necessidades reais do município, baseadas nos dados coletados junto a sociedade civil, conselho tutelar, ministério público, poder judiciário, policia civil e militar, organizações governamentais e não governamentais – referentes aos as ocorrências dos últimos doze meses ou fatos não registrados mas de conhecimento da população local.

O mapeamento das ocorrências revelou que o Centro da Cidade contribui com 41% das ocorrências registradas onde o menor infrator cometeu roubo ou furto, e mostrou que bairros da periferia - menos favorecidos por saneamento ou urbanização, ainda que no momento atual esteja em andamento um plano de calçamento e ampliação da rede de esgoto das ruas mais distantes do centro, além de falta de policiamento permanente – foram identificados como local de moradia dos menores infratores assim como local de moradia das crianças e adolescentes que tiveram de alguma forma os direitos violados.

No mês de Junho de 2011, a equipe apresentou uma proposta de construção de manutenção de uma Casa de Acolhimento, cujo apoio do Conselho Tutelar, CREAS e CRAS serão fundamentais para a eficácia do processo de encaminhamento dos menores sem situação de vulnerabilidade. A sociedade civil será importante nesse processo pois sua participação voluntária ou como apoio através de doação de recursos ao fundo municipal para aquisição de mobiliário e equipamentos diversos ou a doação dos próprios equipamentos para o projeto assim como a Prefeitura Municipal de Campos se responsabilizará pelos insumos, funcionários e segurança, entre outros custos fixos.

O Selo UNICEF contabiliza como ponto positivo essa iniciativa, tendo em vista que o município já possui dois selos consecutivos.

Na próxima quinta, 25 de agosto a equipe se reunirá as 14 horas para discutir os dados coletados e apresentar as propostas das novas etapas as diversas secretarias.

Para mais informações entre em contato diretamente pelo fone (88) 9663.0663 ou pelo E-mail da equipe anacristina@campossales.ce.gov.br ou higor@campossales.ce.gov.br o endereço do Programa Amigo de Valor em Campos Sales é Rua Júlio Norões 269, Centro, no prédio do CREAS. Na página de downloads do portal do município – www.campossales.ce.gov.br – é possível baixar os mapas do diagnóstico, gerados após as quatro das seis etapas atuais de um total de 10 para o ano de 2011. As etapas do diagnóstico foram cumpridas nos prazos e enviadas para avaliação para o Banco Santander e esse material será publicado ao final do ano para divulgação; Campos Sales têm se destacado entre os muitos outros municípios participantes do ano de 2011, sendo 50 do norte e nordeste e 50 do sul do Brasil, o Ceará é representado por quatro municípios: Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Barbalha e Campos Sales.