Mais da metade das cidades não deve pagar 13º no prazo
Levantamento, em setembro, indicou que 50% dos municípios estavam com o pagamento atrasado
00:00 · 13.11.2017 por Antonio Rodrigues / Marcelino Júnior - Colaboradores
Juazeiro do Norte/Sobral. A economia cearense espera uma injeção de quase R$ 5 bilhões até dezembro por conta do pagamento do 13º terceiro salário a cerca 2,9 milhões de trabalhadores. No entanto, o cálculo pode ser menor, caso os municípios cearenses não cumpram o acordo com seus servidores públicos. Segundo a Associação de Municípios do Estado do Ceará (Aprece), mais da metade dos municípios do Estado não deverão pagar o subsídio até o próximo mês. O prazo final é dia 20 de dezembro.
A Aprece fez um levantamento, em setembro, indicando que 50% dos municípios estavam com o pagamento dos servidores, efetivos e comissionados, atrasados. Segundo a Associação, isso ocorre porque as duas principais fontes de recursos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tiveram queda nominal de 4% e 9%, respectivamente. O aumento do salário mínimo e do piso do magistério também ampliou as despesas.
Segundo André Carvalho, consultor econômico da Aprece, os atrasos no pagamento de salários e de 13º acontecem desde 2012. "Com as receitas existentes, é difícil", comenta. Para tentar solucionar este problema, um movimento nacional de prefeitos marchará até Brasília, entre os dias 21 e 22 de novembro, tentando materializar o apoio financeiro. O grupo pedirá um repasse de R$ 4 bilhões, desses, o Ceará ficaria com R$ 200 milhões. "Não vai resolver todos os problemas, mas vai sanar esses pagamentos", completa André.
Segundo a Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), até agora, três denúncias chegaram sobre atraso de 13º. São os casos de Paracuru, que não pagou a primeira parcela e, até agora, a administração não se manifestou; Poranga, que também não recebeu a primeira parte; e Tamboril que costuma pagar em uma única etapa, em dezembro. O caso mais grave é Quixeramobim, em que os servidores, em greve, estão com dois meses de salários atrasados.
"As denúncias têm chegado timidamente, por enquanto. Isso ainda não está consolidado. Mas a gente sabe que houve uma diminuição dos repasses e a expectativa para o ano que vem é ainda pior. No entanto, muitos prefeitos, em primeiro ano de mandato, contrataram apoiadores de suas campanhas sem ter condições", explica a presidente da Fetamce, Enedina Soares.
Em Marco, na região Norte, a queda nos repasses do FPM fez com que os cofres públicos secassem cerca de R$ 613 mil. Para dar conta das despesas com o funcionalismo público, que conta com 1.203 servidores, segundo o secretário de Planejamento, Administração e Finanças de Marco, Dyêgo Armando Silva, foram adotadas medidas, como a negociação mais direta com os fornecedores para a redução de preços de serviços e materiais, que tem gerado economia de cerca de R$ 800 mil por mês. Em Granja, na mesma região, a data-base foi modificada para que a gestão pudesse honrar os pagamentos, em torno de R$ 3,2 milhões. Foram cortados 30% do volume de comissionados, redução de custos com diárias, e diminuição no patrocínio de eventos.
Em Juazeiro do Norte, na região do Cariri, os servidores públicos receberam 40% do décimo terceiro, em 26 de junho. O total investido foi R$ 5,3 milhões, que somados à folha de pagamento daquele mês, injetaram uma quantia de R$ 26 milhões na economia da cidade. A gestão está cortando gastos e evitando despesas excessivas para que o funcionalismo público não fique prejudicado. Informa que, do dia 23 de dezembro, serão pagos os 60% restantes.
Já em Sobral, na zona Norte do Estado, a Prefeitura tem adotado medidas cautelares quando o assunto é ordenamento de despesas. Para dar conta da folha de pagamento dos 2.800 funcionários públicos, efetivos e comissionados, a gestão adotou medidas como o controle efetivo de custos com combustível, energia e telefone. Em relação ao 13º salário, no dia 14 de julho, foram pagos 40% do salário bruto e na primeira quinzena de dezembro, serão liberados os outros 60%, com os descontos. Ao todo, serão R$ 10 milhões.
Comércio
O presidente da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL) de Juazeiro do Norte, Michel Araújo, afirma que, mesmo com a crise econômica, a perspectiva dos comerciantes é que as vendas, no mês de dezembro aumentem em 4%. No entanto, percebe que o valor 13º é destinado, em grande parte, para o pagamento de dívidas. "Normalmente, as pessoas aproveitam para quitar as dívidas ou antecipar pagamentos de janeiro, quando começam matrículas de escola, IPVA, IPTU, entre outros", explica Michel. Esse é o caso de Priscila Almeida, assessora técnica da Procuradoria-Geral de Juazeiro do Norte. Seu pensamento é primeiro pagar as contas atrasadas e depois, se sobrar, comprar algumas coisas.
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