Preocupados com a atual situação financeira dos municípios, deputados estaduais querem discutir ações e soluções para amenizar o problema que os gestores enfrentam nos municípios, que é de abrangência nacional. Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará um requerimento, de autoria de Agenor Ribeiro (PSDC), solicitando audiência pública para tratar do assunto.
A ideia, segundo o parlamentar, é possibilitar uma troca de experiência entre os gestores municipais. “Vamos ouvir aqueles gestores que estão com folha atrasada e dificuldades para cumprir a lei de responsabilidade fiscal e trazer aqueles que estão conseguindo equilibrar suas contas para dar exemplo aos outros”, explicou ele.
De acordo com ele, de 2011 até hoje, os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tiveram crescimento de 43% e 36%, respectivamente, enquanto o salário mínimo e o piso do magistério aumentaram 72% e 93%, respectivamente.
“Os municípios não tiveram aumento nos seus repasses para cobrir o aumento dos gastos. Isso contribui para que não estejam cumprindo suas obrigações em dia”, frisou o parlamentar.
Com isso, segundo informou ele, 43% dos municípios cearenses não estão conseguindo pagar em dia os funcionários concursados e 48,3% dos municípios não conseguem pagar em dia os funcionários comissionados. Além disso, 71,7% estão com atrasos nos pagamentos de seus fornecedores. “Quando se passa a não pagar os funcionários em dia, a crise se alastra pelo município, comércio e pela vida das pessoas”, pontuou.
R$ 4 bilhões
Agenor Ribeiro ressaltou que seriam necessários, aproximadamente, R$ 4 bilhões para resolver os problemas financeiros dos municípios cearenses. Mas, segundo ele, a União não está “sensível” a causa municipalista. “Os municípios estão pedindo socorro. Ainda mais devido à convivência com a seca, que faz com que as prefeituras gastem mais, por conta do abastecimento de água e cestas básicas”.
Atrelado a tudo isso, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou a preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o parlamentar, alguns prefeitos estão temerosos com o gasto de pessoa, o que afeta especialmente a área da saúde pública.
Para ele, “é necessário discutir com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) formas de contratar profissionais sem representar um aumento na folha ou buscar alternativas que viabilizem a gestão pública na área da saúde, como convênio com cooperativas e fundações”.
A deputada Mirian Sobreira (PDT), por sua vez, encaminhou ofício à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), solicitando que áreas emergenciais de municípios com dificuldades financeiras recebam recursos.
Excesso
Já o deputado Fernando Hugo (PP) questiona o excesso de responsabilidades dos municípios. Para ele, “os prefeitos no Brasil têm deveres demais e participação de menos nos recursos federais”.
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