Novo texto vai reduzir a idade mínima de contribuição para 15 anos, mas com apenas 60% do benefício
01:00 · 23.11.2017
Brasília. Em meio aos debates para a construção de um texto mais enxuto para a Reforma da Previdência, buscando a aprovação da proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou, ontem (22), que a necessidade de 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral, prevista na proposta original, será mantida. No entanto, o governo reviu o tempo mínimo de contribuição, que passará de 25 anos para 15 anos, com direito ao recebimento de 60% do benefício. "É um incentivo para as pessoas trabalharem um pouco mais visando ter aposentadoria melhor", afirmou o ministro, após sair de reunião no Palácio do Planalto.
Segundo o ministro da Fazenda, em "princípio", a idade mínima de aposentadoria na nova versão da reforma da Previdência ficará em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Meirelles destacou, contudo, que dentro da proposta, nos primeiros dois anos pós-reforma, a idade mínima será de 55 anos. "Vai subindo devagar e só em 20 anos chega a 65", afirmou.
Ao comentar a pressão dos aliados políticos para reduzir a idade para 60 anos (homens) e 58 (mulheres), o ministro afirmou que é natural "demandas" dos políticos nessa hora de negociação. Os pedidos, no entanto, não podem comprometer o cumprimento da meta fiscal, disse o ministro.
Servidores
Os servidores públicos, contudo, terão um tempo mínimo de contribuição maior. O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), vai manter na nova versão do texto a exigência de 25 anos de contribuição para o funcionalismo, uma década a mais do que no INSS, em que o requisito mínimo será de 15 anos.
Trabalhador rural
Para trabalhadores rurais as regras vão permanecer como são atualmente. "Outra mudança importante é que se retirou a questão do trabalhador rural. Não haverá nenhuma alteração para os trabalhadores rurais. (O que foi aprovado na comissão especial também) vai ser retirado, bem como aqueles benefícios de prestação continuada. Continuam as regras atuais".
Economia menor
Mas o texto "enxuto" da reforma da Previdência terá um efeito fiscal equivalente a 60% da economia prevista originalmente na proposta do governo, que girava em torno de R$ 800 bilhões em dez anos. Ou seja, a reforma resumida a três pontos básicos, se aprovada pelo Congresso, deve permitir uma economia R$ 320 bilhões inferior ao que pretendia o governo, em dez anos.
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