CONEXÃO REGIONAL

Aprece integra campanha em prol dos municípios

terça-feira, 07 de novembro 2017

Diante das dificuldades econômicas, a Associação dos Municípios do Estado do Ceará integra a campanha “não deixem os municípios afundarem”, sob a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em evento marcado para o dia 22 de novembro, em Brasília. A pauta principal se atém ao pedido de repasse de maior fatia de recursos aos municípios no bolo da arrecadação comandado pela União.

O temor de gestores cearenses é de que diante da crise e caixas públicos estagnados, as contas no final de ano não fechem. “Os prefeitos cearenses e do restante do país ainda conseguem fazer algo diferenciado em meio aos problemas que enfrentam. Se levarmos em conta os poucos recursos temos, nós somos heróis”, frisou Gadyel Gonçalves, nas redes sociais da entidade.

NAYANA MELO

A entidade lembra que as ações fazem parte da campanha nacional criada para chamar a atenção das autoridades ao colapso das finanças locais. As reivindicações são várias, mas para não haver dispersão, a entidade elencou as mais urgentes que serão trabalhadas no decorrer da campanha.

Reivindicações
Portanto, o momento é propício para lutar e se mobilizar por mais recursos. Um das reivindicações é a proposta de concessão de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM).

O repasse emergencial, estimado em R$ 4 bilhões, poderia trazer alívio para as finanças locais, argumenta a CNM.
Além disso, tramita no Congresso Nacional a derrubada do veto ao Encontro de Contas. A medida foi apreciada por deputados e senadores, mas quando chegou à presidência, foi vetada. Agora, a proposição retorna ao Congresso, que pode reforçar seu entendimento da necessidade de equalizar os débitos entre União e Municípios.

Já no Senado Federal, estão em tramitação matérias importantes, como a que trata do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a que prevê atualização dos valores dos programas federais. Na Câmara dos Deputados, a expectativa de aprovação gira em torno de temas, por exemplo, a mudança no critério de reajuste do piso do magistério e a prorrogação do prazo para destinação adequada dos resíduos sólidos.