Encontra-se tramitando na Câmara Municipal de Salitre

Projeto de Lei que institui a Lei Geral da Micro Empresa de Peque Porte do município de Salitre. O objetivo da lei é estabelecer normas gerais conferindo tratamento diferenciado às Micro Empresas, conforme legalmente definidas no âmbito do município;
Projeto de Lei que cria o Código Municipal de Vigilância Sanitária que tem como objetivo regulamentar as atividades da vigilância sanitária de Salitre, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social para proteção, defesa, proteção, prevenção e recuperação de saúde, de acordo com leis estabelecidas;
Projeto de Lei do Legislativo que cria o Conselho Municipal da Juventude de Salitre, que tem como autor, o vereador Silvio Pinto;
Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de logradouro público. O logradouro público em questão, é a Praça Construída no Bairro Barreiros, ficando a mesma denominada “Praça Francisco Luis de Souza” , em homenagem a pessoa conhecida com “Seu Tonho”, um dos fundadores daquela localidade.
Os Projetos estão nas Comissões e logo que forem dado os pareceres, serão colocados para votação.
Fonte: Blog do Chagas Sousa.