terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Municípios que não entregaram dados do SIOPS podem ter repasses federais suspensos


Dados do Portal da Saúde demonstram que, até agora, apenas 47 dos 184 municípios cearenses fizeram a entrega do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no período pré-determinado, expirado no último dia 30 de janeiro. A Aprece destaca que os municípios que não fizeram o envio serão notificados e terão, ainda, a tolerância de proceder à entrega até o próximo dia 2 de março.

Os gestores municipais devem ficar alertas ao fato de que o não cumprimento dos prazos de entrega da declaração sobre receitas e despesas com ações e serviços públicos de Saúde por meio do SIOPS implicará na suspensão do repasse das transferências voluntárias e constitucionais da União, a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até que a situação seja regularizada.

Os municípios devem observar, com atenção, as datas para entrega do SIOPS:

ANO DE 2016

6º bimestre do exercício 2016: até 30/01/2017

De 30/01 até 02/03 o município é notificado.

A partir de 02/03: suspensão do FPM que seria repassado a partir de 10/03, dentre outros repasses.

ANO DE 2017

1º bimestre 2017 – até 30 de março

2º bimestre 2017 – até 30 de maio

3º bimestre 2017 – até 30 de julho

4º bimestre 2017 – até 30 de setembro

5º bimestre 2017 – até 30 de novembro

6º bimestre 2017 (fim do exercício 2017) – até 30 de janeiro de 2018

Para saber a situação de seu município, clique AQUI:

Fonte: Aprece/ Ministério da Saúde

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