quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

Devedor de pensão poderá passar mais tempo na prisão


A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), em março do próximo ano, dará força a uma prática ainda pouco utilizada para punir devedores de pensão alimentícia.

Se o pagamento for interrompido sem justa causa, o juiz poderá encaminhar o caso ao Ministério Público e o réu responder por abandono material e passar até quatro anos atrás das grades, além de ter que pagar multa de até dez salários mínimos (R$ 7.880).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

CONEXÃO NO FUTEBOL: Real Guarani e Casa do Doce, na Final do Certame local

Depois da rodada desta quarta-feira, foram definidos os finalistas do Campeonato Municipal de Futebol Amador de Campos Sales 2018. Na ...