Delegado relata à CPI fraudes no DPVAT e ações para dificultar o golpe

Foto: Edson Júnior Pio

O delegado César Wagner, titular da Delegacia de Acidentes e Delitos no Trânsito (DADT), foi ouvido nesta terça-feira (01/12) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).

Entre as fraudes detectadas pela DADT, César Wagner citou um falso acidente que teria ocorrido na BR-116 e estava sendo investigado como homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Posteriormente, a DADT apurou que a vítima havia se acidentado em casa. "Quando nos aprofundamos nas investigações, descobrimos que um senhor de idade caiu de uma rede, dentro de casa, e morreu. Duas filhas dele e uma despachante fizeram B.O registrando acidente de trânsito e receberam o seguro". De acordo com o delegado, as três mulheres já foram indiciadas.

Durante a oitiva, o delegado informou aos deputados sobre medida tomada pela Delegacia Geral da Polícia Civil na tentativa de dificultar fraudes no benefício. Ele citou uma portaria expedida pela Delegacia Geral da Polícia Civil que exige uma série de documentos para dar entrada no seguro. "Passamos a exigir também que esses documentos fossem todos autenticados. Antigamente, até os prontuários que chegavam de hospitais eram meras cópias", lembrou o delegado.

Para o policial civil, a portaria é importante para minimizar a prática do golpe. Segundo ele, cerca de 20 a 25% de pessoas que vão registrar o Boletim de Ocorrência (B.O.) e recebem a lista do que é necessário, não voltam mais à delegacia.

Além de tornar mais rigoroso o processo de concessão do benefício, a portaria da Polícia Civil centralizou as investigações das fraudes no DPVAT apenas na DADT. Segundo César Wagner, isso facilitou a apuração de ocorrências. "Antes, as procuradorias ficavam procurando os casos nas delegacias de toda a cidade". Porém, o delegado destacou que a demanda de trabalho aumentou, já que a delegacia absorveu os inquéritos das 35 delegacias distritais da Capital.

Para aprimorar os trabalhos, o delegado citou a necessidade de novas instalações e incremento na equipe de escrivães. O deputado Fernando Hugo (SD), relator da CPI, sugeriu ao presidente da reunião, deputado Roberto Mesquita (PV), que a comissão encaminhe documento à Delegacia Geral a fim de sensibilizar para o atendimento às demandas da DADT.

Fernando Hugo (SD) disse que após a oitiva com o delegado César Wagner, a comissão deve partir em busca de novas informações para embasar o relatório final. "Teremos mais condições de apresentar um documento com muitos dados, e, principalmente, os quantitativos desviados das famílias que foram obrigados a efetuar esse tipo de pagamento, que envergonha aos cidadãos brasileiros", afirmou o parlamentar.

Participaram ainda da reunião os deputados Roberto Mesquita (PV), Professor Teodoro (PSD), Audic Mota (PMDB) e Leonardo Araújo (PMDB).

LF/CG