quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Comissão de Orçamento prorroga prazo para relatórios do PPA e LOA

 


Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT)Foto: Marcos Moura
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (02/12), a prorrogação do prazo para o relatório do Plano Plurianual (PPA) 2016/2019 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Além disso, foram aprovados três projetos de indicação e um requerimento.
O relator da LOA e do PPA, deputado Evandro Leitão (PDT), líder do Governo na Casa, explicou que o pedido de prorrogação do prazo foi motivado pelo grande número de emendas apresentadas pelos parlamentares. Foram mais de 50 emendas para o PPA, previsto namensagem nº 7.788/15, que acompanha o projeto de lei nº 70/15, e outras 1.240 emendas para a LOA, contida na mensagem nº 7.790/15, que tramita junto com o projeto de lei 72/15. 

Pelo novo calendário, a apresentação do relatório foi estendida até o dia 8 de dezembro, em conformidade com o artigo 309, III, do Regimento Interno. Já o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) deve ser apresentado até o dia 9 de dezembro e, em seguida, encaminhado à Mesa Diretora, para inclusão na Ordem do Dia até 15 de dezembro. 

Também foi aprovado o projeto de indicação nº 170/2015, de autoria do deputado Nizo Costa (PSDC), que sugere a redução em 90% da base de cálculo de ICMS na prestação de serviços de transporte intermunicipal. 

Já o de nº 134/2015, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), cria uma bolsa de preceptor para os médicos encarregados de supervisionar os residentes de Medicina nos hospitais públicos estaduais do Ceará.

O último projeto de indicação aprovado foi o nº 85/2015, de autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS), que sugere a criação do Programa Estadual de Logística Efetiva de Segurança Pública.

Foi aprovado ainda requerimento de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), no qual solicita audiência pública para discutir o controle das fronteiras e a participação da Receita Federal no combate ao tráfico de drogas e armas.
Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PTN), Antônio Granja (Pros), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (PMDB), Rachel Marques (PT), Carlos Felipe, Tin Gomes (PHS), Audic Mota (PMDB) e Zé Ailton Brasil (PP).
WR/GS

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