Proposta visa a facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações de segurança pública em nível nacional
Deputado federal Cabo Sabino
Oplenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com emenda do deputado federal Cabo Sabino (Avante), que inclui os agentes de trânsito no dispositivo. A proposta visa a facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações de segurança pública em nível nacional.
Além da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, auxiliados pelos conselhos de segurança e defesa social, serão integrantes do Susp a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares; os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes penitenciários; os peritos; os agentes de trânsito e as guardas portuárias.
“Lutamos para inserir tanto os agentes de trânsito como os peritos, por entender que são fundamentais no processo de investigação. Os agentes estão nas ruas, fazem blitz, logo em um País que é altíssimo, o número de furto de veículos. Já os peritos, que muitos parlamentares lutaram para não incluírem, lutamos para englobá-los no Susp, por entender que são fundamentais para desvendar as pistas deixadas nas cenas dos crimes, especialistas em encontrar ou proporcionar a chamada prova técnica ou prova pericial. Como estes profissionais poderiam ficar de fora do SUSP?”, frisa Cabo Sabino, comemorando o ingresso das categorias no Sistema.
Projeto
O Projeto de Lei (PL 3734/12) do Executivo foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), relator da matéria, mas foi aproveitado a essência do projeto de lei apresentado, inicialmente, pelo deputado Cabo Sabino, em razão de presidir a Comissão da Lei Orgânica de Segurança Pública.
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