O controle externo vai precisar ser bem mais eficiente para evitar um maior desmando nas gestões municipais
Conselheiro Edilberto Pontes definiu critérios para o sistema de fiscalização presencial de técnicos do TCE nas prefeituras cearenses ( Foto: Reinaldo Jorge )
01:00 · 28.04.2018 por Edison Silva - Editor de Política
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu critérios para as fiscalizações de rotina nos municípios cearenses, talvez, sem fazer ligações com a campanha eleitoral deste ano, quando mais de uma dezena de prefeitos está tendo participação direta, diferenciada das demais, pois comprometidos em eleger filhos, mulheres, maridos, pais, irmãos, parentes outros e seus chefes políticos imediatos, alguns, os verdadeiros "donos" dos votos que os levaram às respectivas prefeituras no último pleito.
Essas vinculações, no momento, motivadoras de comentários cheios de cavilações, devem influenciar na elasticidade dos parâmetros estabelecidos pela Corte de Contas para a fiscalização rotineira das gestões municipais cearenses.
Um acompanhamento mais de perto do Tribunal de Contas nas prefeituras de Juazeiro do Norte, Aracati, Eusébio e Graça, onde os prefeitos querem fazer de seus filhos deputados, em Camocim, onde a prefeita ajudará a reeleger o marido para a Assembleia, em Caucaia, São Benedito e Quixadá, onde os maridos querem eleger suas mulheres, em Itarema e Sobral, onde os chefes dos executivos votam em seus irmãos, e em algumas outras onde os pais, tios, parentes em outros graus e em seus padrinhos políticos, por certo inibirá alguns excessos de gastos com o dinheiro público e a utilização dos equipamentos e serviços dos municípios em benefício próprio, contribuindo, indiscutivelmente, para a preservação do patrimônio da edilidade e para uma disputa menos desigual.
Risco
Para critério de suas fiscalizações ordinárias presenciais, a administração do Tribunal de Contas do Estado classificou as prefeituras "em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo".
Parte dos municípios com parentes próximos dos prefeitos candidatos estão enquadrados em alguns destes níveis, não por conta das eleições, mas por uma série de outros fatores. Advertido sobre o quanto o processo eleitoral pode comprometer as gestões municipais onde o prefeito quer eleger um seu familiar, o critério eleição pode ser incluído no rol dos pontos que motivaram o Tribunal a estabelecer a gradação das causas das fiscalizações presenciais.
Secretarias do Governo do Estado também precisam estar no "radar" do TCE neste ano. Alguns dos ex-secretários que disputarão vagas nos legislativos deixaram tentáculos nas pastas que ocupavam antes do prazo da desincompatibilização (7 de abril passado) imposta pela Legislação Eleitoral.
O caso da Secretaria de Desenvolvimento Agrário é o exemplo mais evidente. O ex-secretário, deputado Dedé Teixeira, foi substituído pelo presidente do seu partido, o PT, De Assis Diniz, também do seu mesmo grupo dentro da agremiação, consequentemente interessado em manter a estratégia de reeleição do deputado e de mais petistas. Outros exemplos podem ser citados, todos merecedores da atenção da Corte de Contas.
Próximo
Nas eleições deste ano, também por conta da fixação dos tetos de gastos para os candidatos aos diversos cargos em disputa (deputados estaduais e federais, senador, governador e presidente da República), os órgãos públicos vão ter um peso significativo no sucesso eleitoral dos aliados de seus respectivos titulares. Impossível, com algumas ressalvas, no sistema eleitoral em vigor, um deputado estadual ser eleito gastando apenas R$ 1 milhão, e um deputado federal R$ 2,5 milhões.
Estes, exceção para os que podiam custear com recursos seus ou de empresas as próprias campanhas, sempre buscaram nas prefeituras a conquista ou sustentação dos mandatos, pagando os prefeitos com emendas parlamentares ou convênios efetivados com órgãos federais.
No caso dos parentes próximos, o custeio da campanha será todo feito pelo próprio prefeito. Nunca, propriamente, a grande despesa da campanha sairá do seu bolso. E quando não é do seu patrimônio que precisa sair o custeio da campanha, não há limite. Além do mais, para eleger o filho, a mulher ou outro membro familiar mais próximo, o prefeito não quer apenas comprar os votos para eleger o seu.
Ele quer o máximo. É com o número de votos e não apenas com a vitória que ele mostra a sua força, a suposta liderança que o credencia e o valoriza para as negociações políticas futuras com terceiros. E só uma percuciente fiscalização do Tribunal de Contas e do Ministério Público, em conjunto ou isoladamente, conterá a voracidade do prefeito, do governador e dos seus subordinados.
Sucessão
A entrevista do general Guilherme Theophilo publicada neste Diário do Nordeste, na segunda-feira passada, movimentou o mundo político cearense ligado na sucessão estadual. O general filiou-se ao PSDB com disposição e estimulado a disputar o Governo do Estado no pleito deste ano, representando as oposições ao governador Camilo Santana, apadrinhado pelo senador Tasso Jereissati.
Ainda nesta semana, o PSDB iniciou uma nova pesquisa sobre as eleições deste ano no Ceará, tendo o general no centro das indagações feitas aos eleitores. Concomitante, o partido, com o apoio dos aliados de outras agremiações, organiza uma série de eventos no Interior para permitir que o general tenha contatos com as lideranças municipais, ao tempo que exporá seus pensamentos sobre os diversos pontos da administração estadual, a partir da Segurança.
Os governistas são céticos quanto a uma possível candidatura do general, mas não descartam a possibilidade de ela acontecer, notadamente pelo fato de o Estado estar, realmente, com dificuldades sérias na sua área de Segurança, setor em que um candidato com a patente de Guilherme Theophilo, quanto mais do Exército, poderá muito influenciar o eleitor, notadamente os do grande centro, como a Capital e os maiores municípios, onde a insegurança é mais sentida.
01:00 · 28.04.2018 por Edison Silva - Editor de Política
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) estabeleceu critérios para as fiscalizações de rotina nos municípios cearenses, talvez, sem fazer ligações com a campanha eleitoral deste ano, quando mais de uma dezena de prefeitos está tendo participação direta, diferenciada das demais, pois comprometidos em eleger filhos, mulheres, maridos, pais, irmãos, parentes outros e seus chefes políticos imediatos, alguns, os verdadeiros "donos" dos votos que os levaram às respectivas prefeituras no último pleito.
Essas vinculações, no momento, motivadoras de comentários cheios de cavilações, devem influenciar na elasticidade dos parâmetros estabelecidos pela Corte de Contas para a fiscalização rotineira das gestões municipais cearenses.
Um acompanhamento mais de perto do Tribunal de Contas nas prefeituras de Juazeiro do Norte, Aracati, Eusébio e Graça, onde os prefeitos querem fazer de seus filhos deputados, em Camocim, onde a prefeita ajudará a reeleger o marido para a Assembleia, em Caucaia, São Benedito e Quixadá, onde os maridos querem eleger suas mulheres, em Itarema e Sobral, onde os chefes dos executivos votam em seus irmãos, e em algumas outras onde os pais, tios, parentes em outros graus e em seus padrinhos políticos, por certo inibirá alguns excessos de gastos com o dinheiro público e a utilização dos equipamentos e serviços dos municípios em benefício próprio, contribuindo, indiscutivelmente, para a preservação do patrimônio da edilidade e para uma disputa menos desigual.
Risco
Para critério de suas fiscalizações ordinárias presenciais, a administração do Tribunal de Contas do Estado classificou as prefeituras "em cinco níveis de risco: extremo, alto, médio, baixo e mínimo".
Parte dos municípios com parentes próximos dos prefeitos candidatos estão enquadrados em alguns destes níveis, não por conta das eleições, mas por uma série de outros fatores. Advertido sobre o quanto o processo eleitoral pode comprometer as gestões municipais onde o prefeito quer eleger um seu familiar, o critério eleição pode ser incluído no rol dos pontos que motivaram o Tribunal a estabelecer a gradação das causas das fiscalizações presenciais.
Secretarias do Governo do Estado também precisam estar no "radar" do TCE neste ano. Alguns dos ex-secretários que disputarão vagas nos legislativos deixaram tentáculos nas pastas que ocupavam antes do prazo da desincompatibilização (7 de abril passado) imposta pela Legislação Eleitoral.
O caso da Secretaria de Desenvolvimento Agrário é o exemplo mais evidente. O ex-secretário, deputado Dedé Teixeira, foi substituído pelo presidente do seu partido, o PT, De Assis Diniz, também do seu mesmo grupo dentro da agremiação, consequentemente interessado em manter a estratégia de reeleição do deputado e de mais petistas. Outros exemplos podem ser citados, todos merecedores da atenção da Corte de Contas.
Próximo
Nas eleições deste ano, também por conta da fixação dos tetos de gastos para os candidatos aos diversos cargos em disputa (deputados estaduais e federais, senador, governador e presidente da República), os órgãos públicos vão ter um peso significativo no sucesso eleitoral dos aliados de seus respectivos titulares. Impossível, com algumas ressalvas, no sistema eleitoral em vigor, um deputado estadual ser eleito gastando apenas R$ 1 milhão, e um deputado federal R$ 2,5 milhões.
Estes, exceção para os que podiam custear com recursos seus ou de empresas as próprias campanhas, sempre buscaram nas prefeituras a conquista ou sustentação dos mandatos, pagando os prefeitos com emendas parlamentares ou convênios efetivados com órgãos federais.
No caso dos parentes próximos, o custeio da campanha será todo feito pelo próprio prefeito. Nunca, propriamente, a grande despesa da campanha sairá do seu bolso. E quando não é do seu patrimônio que precisa sair o custeio da campanha, não há limite. Além do mais, para eleger o filho, a mulher ou outro membro familiar mais próximo, o prefeito não quer apenas comprar os votos para eleger o seu.
Ele quer o máximo. É com o número de votos e não apenas com a vitória que ele mostra a sua força, a suposta liderança que o credencia e o valoriza para as negociações políticas futuras com terceiros. E só uma percuciente fiscalização do Tribunal de Contas e do Ministério Público, em conjunto ou isoladamente, conterá a voracidade do prefeito, do governador e dos seus subordinados.
Sucessão
A entrevista do general Guilherme Theophilo publicada neste Diário do Nordeste, na segunda-feira passada, movimentou o mundo político cearense ligado na sucessão estadual. O general filiou-se ao PSDB com disposição e estimulado a disputar o Governo do Estado no pleito deste ano, representando as oposições ao governador Camilo Santana, apadrinhado pelo senador Tasso Jereissati.
Ainda nesta semana, o PSDB iniciou uma nova pesquisa sobre as eleições deste ano no Ceará, tendo o general no centro das indagações feitas aos eleitores. Concomitante, o partido, com o apoio dos aliados de outras agremiações, organiza uma série de eventos no Interior para permitir que o general tenha contatos com as lideranças municipais, ao tempo que exporá seus pensamentos sobre os diversos pontos da administração estadual, a partir da Segurança.
Os governistas são céticos quanto a uma possível candidatura do general, mas não descartam a possibilidade de ela acontecer, notadamente pelo fato de o Estado estar, realmente, com dificuldades sérias na sua área de Segurança, setor em que um candidato com a patente de Guilherme Theophilo, quanto mais do Exército, poderá muito influenciar o eleitor, notadamente os do grande centro, como a Capital e os maiores municípios, onde a insegurança é mais sentida.
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