Proposta ainda quer criar um cadastro para identificar os membros dos grupos criminosos para dificultar a saída da cadeia
25/04/2018 query_builder 17:35
OGrupo de Trabalho (GT) de Segurança da Câmara dos Deputados vai dar prioridade para a tramitação de 15 projetos de lei, que preveem o combate à criminalidade. Entre eles, está o de autoria do deputado federal Cabo Sabino (AVANTE/CE), relator do Grupo, que modifica as leis que tratam de terrorismo, organização criminosa e crimes hediondos.
O projeto de lei pretende reformular o conceito, tipificação e pena de associação a organização criminosa, qualificando como ato terrorista e crime hediondo qualquer ação praticada por organização ou facção criminosa.
“Além de ser enquadrado como terrorista, ele possa durar mais tempo dentro de um presídio, cumprir mais período de pena, e tenha mais dificuldade para ter o benefício aí do regime da progressão de pena”, afirma Sabino.
O projeto do parlamentar propõe ainda a criação de um cadastro que identifique quem são os líderes e os filiados desses grupos. Além disso, o projeto prevê a perda, por parte dos criminosos, do direito às audiências de custódia, quando o acusado recorre a um juiz por prisão temporária.
Segundo o parlamentar, o sistema prisional é o grande gargalo da segurança pública. Ele afirma que o regime de progressão da pena tem sido um grande problema para o País, já que traz uma sensação de impunidade.
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