segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

Habilitação para cinquentinhas tem preço 'inviável'




QUASE O VALOR DA CNH


A multa para quem for flagrado sem habilitação dirigindo ciclomotores é considerada gravíssima



Nas autoescolas, o preço do processo de emissão da ACC varia entre R$ 800 e R$ 950, bem próximo ao valor da categoria A, que varia de R$ 800 a R$ 1.000
00:00 · 13.02.2017

A lambreta que João Luís de Lima, 63, usa para trabalhar foi comprada de segunda mão, "depois de muita economia", por cerca de R$ 1.200. Mas, desde novembro passado, quando o emplacamento e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e se tornaram obrigatórios no Estado, o vendedor de imãs de geladeira circula pela Capital apreensivo, já que não possui o documento necessário para pilotar sua "cinquentinha".

O autônomo, a exemplo de grande parte dos condutores de ciclomotores no Ceará, afirma que o valor para emissão da ACC é elevado, quase equivalente ao da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, utilizada para motos, razão que tem inibido a procura pela habilitação. No Estado, mais de 1.000 "cinquentinhas" já foram emplacadas de novembro até agora, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas nenhuma autorização para condução foi emitida ainda.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos do Estado (Sindcfcs), Wellington Santos, "não existe motivo para as autoescolas cobrarem o mesmo valor para ACC e CNH de motos, já que o processo para a autorização é bem mais curto. Elas estarão desobedecendo à regra", denuncia. Na prática, contudo, é isso que acontece.

Valores

Atualmente, de acordo com o Detran, 28 centros de formação de condutores no Ceará estão capacitados para ofertar a ACC como opção de habilitação e cinco já chegaram a iniciar processos, mas nenhum foi concluído.

Para pilotar ciclomotores de duas ou três rodas com até 50 cilindradas (e velocidade máxima de 50km/h), o condutor precisa realizar curso teórico de 20 horas/aula (h/a) e prático de 10 h/a, metade do tempo necessário para se habilitar na categoria A, que exige 45h/a teóricas e 20h/a práticas.

Nas autoescolas de Fortaleza e da Região Metropolitana (RMF), o preço do processo de emissão da ACC varia entre R$ 800 e R$ 950, bem próximo ao valor cobrado pela carteira de categoria A, que varia de R$ 800 a R$ 1.000. O autônomo João Luís Lima reclama do alto preço e também revela que, nos centros de formação, há um incentivo para que o cliente escolha a CNH em vez da autorização para ciclomotores.

O presidente do Sindcfcs reconhece a atitude e alega que as empresas recomendam a escolha pela CNH de acordo com o nível de escolaridade do usuário, uma vez que a prova para retirar a habilitação exige maior conhecimento teórico. "Quando notamos que a pessoa tem um grau de instrução suficiente, recomendamos, para o bem dela, a escolha pela categoria A, já que a ACC não permite pilotar motos mais potentes".

O Detran, por meio da assessoria de comunicação, informou que o órgão não interfere nas cobranças, já que as empresas têm autonomia para estabelecer os valores dos serviços conforme o mercado.

Atualmente, a taxa cobrada pelo Departamento para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores e de qualquer categoria da Carteira Nacional de Habilitação é de R$ 428,48. Conforme a assessoria, a única forma de redução de custo para obtenção da habilitação é por meio da Carteira de Motorista Popular. Para usufruir do benefício, o usuário precisa ser de baixa renda, além de aluno do ensino público, beneficiário do Bolsa Família, egresso do sistema penitenciário ou portador de deficiência física.

De acordo com o órgão, a infração para quem for flagrado sem habilitação é considerada gravíssima, com multa multiplicada por três, chegando a R$ 880,41. O veículo, que também deve estar emplacado, poderá ser apreendido.

Capacitação

Um projeto piloto do Sindcfcs pretende oferecer aulas gratuitas de alfabetização preparatória para as provas do processo de emissão da CNH Popular. De acordo com Wellington Santos, idealizador do "Alfabetizando para o Trânsito", a iniciativa foi testada em 2010, no município de Crateús, com 30 pessoas, das quais 17 conseguiram se habilitar após curso de 1.000 h/a.

Um novo teste do projeto, que ocorre em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e secretarias municipais de Educação, será realizado ainda este ano, na mesma cidade do Interior. Detalhes, porém, não foram divulgados. (Colaborou Theyse VIana)

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